Cumprimento de sentença 0003941-23.2011.4.01.4101 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003941-23.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:15

Documento (Certidão)

21/05/2026, 14:01

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:01

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:31

Documento (Certidão)

03/03/2026, 15:06

Documento (Certidão)

03/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Publicação

19/02/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003941-23.2011.4.01.4101. Intimação - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 e ANA PAULA SOUSA DE ANDRADE LOUREIRO - ES33209 POLO PASSIVO:MARIA CLAIS CARNEIRO Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF IGOR FACCIM BONINE - (OAB: ES22654) ISRAEL DE SOUZA FERIANE - (OAB: ES20162) ANA PAULA SOUSA DE ANDRADE LOUREIRO - (OAB: ES33209) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2234755594 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JI-PARANÁ, 13 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:51

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:50

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:43

Documento (Certidão)

12/02/2026, 14:41

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA CLAIS CARNEIRO DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO 0003941-23.2011.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de nova tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, formulado pela Exequente no id. 2200543106. 2. Não se justifica a repetição do pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, sem a demonstração, pela exequente, da existência de indícios de mudança na situação patrimonial do executado. 3. Neste sentido, o E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento do Agravo Regimental nº. 0060483-74.2013.4.01.0000, assim decidiu: PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACEN JUD- IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. No caso dos autos, já houve o deferimento do pedido de penhora de valores pecuniários da parte executada, ora agravada, por meio do sistema BACENJUD, restando infrutífera tal medida. 3. A repetição da diligência anteriormente realizada (bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte devedora) é medida que não se justifica, uma vez que já houve tentativa de bloqueio, porém, sem sucesso. Ademais, a Fazenda Nacional não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que indique a eficácia da constrição novamente requerida. "Não há indícios de que houve mudança na situação patrimonial dos executados". (AGA 0065713-73.2008.4.01.0000/AC, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, Conv. Juiz Federal Cleberson José Rocha (conv.), Oitava Turma,e-DJF1 p.431 de 01/07/2011) 4. Nesse sentido, "(...) caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACENJud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes.." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012)". 5.Decisão mantida. 6. Agravo regimental não provido. 4. Cabe à parte exequente diligenciar quanto à existência e localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor, eis que pode se valer de ferramentas próprias à obtenção de tais informações, visando evitar a transferência à estrutura do Poder Judiciário de diligências que são da incumbência da própria parte credora, exceto quando comprovado a necessidade de atuação do poder judiciário. 5. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito. Não havendo manifestação ou requerendo a parte exequente a suspensão da execução, independentemente do prazo solicitado, SUSPENDO o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, §1º, do CPC. 6. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, independentemente de nova intimação da exequente, ARQUIVEM-SE os autos sem baixa na distribuição, §2º do art. 921, do CPC, devendo a secretaria certificar a providência nos autos e mandar os autos conclusos após o decurso de 05 (cinco) anos. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003941-23.2011.4.01.4101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 e ANA PAULA SOUSA DE ANDRADE LOUREIRO - ES33209 POLO PASSIVO:MARIA CLAIS CARNEIRO DECISÃO Não verifico, a princípio, a incidência de prescrição intercorrente, eis que, não se tratando de execução fiscal, pleiteia-se a cobrança de dívida com vencimento antecipado cuja última parcela venceria em 05/01/2016, já que dividida em sessenta meses com a primeira parcela vencida em 05/02/2011 (Id 181894351, p. 18). Assim, a prescrição se iniciaria, em tese, na data de vencimento original da última parcela, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda, estando em tramitação o cumprimento de sentença quando da edição do atual Código de Processo Civil, a data de início de vigência deste, ocorrida em 18/03/2016, é o termo inicial da prescrição intercorrente (art. 1.056). Já a partir de 21/02/2020, com a inclusão dos autos físicos em procedimento de digitalização para migração para o PJe (Id 181667867), a exequente ficou sem acesso à integra do feito, tendo peticionado por diversas vezes (Ids 286670363, 424639880, 590118870) para retirada do sigilo dos autos no PJe, o que, aparentemente, só foi operacionalizado em 10/03/2022 (Id 969718150). Destarte, não há que se falar em inércia da exequente, a ser sancionada pela prescrição. Desse modo, DEFIRO, por ora, os requerimentos constantes da petição no Id 1006576756, protocolizada em 31/03/2022. Uma vez que o dinheiro é o bem mais adequado e eficaz à garantia do Juízo e à quitação do débito, gozando inclusive de posição privilegiada na ordem legal de preferência (art. 835, I, do CPC), DETERMINO que se proceda, por meio do SISBAJUD, ao bloqueio da monta de R$ 41.577,63 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), nas contas bancárias em nome da devedora. PROCEDA-SE também à indisponibilidade dos bens imóveis da devedora, através do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituído pelo provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, EXPEÇA-SE ofício à Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Rondônia – SRA/RO (dados para envio constantes do endereço eletrônico https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/nossas-unidades/rondonia) requisitando cópia do contracheque da executada, servidora do Ex-Território Federal de Rondônia (Id 181894351, p. 28), para fins de verificação da disponibilidade de se efetuar descontos do débito, notadamente em razão de sua natureza, decorrente de empréstimo consignado. Com a resposta, INTIME-SE a exequente para impulsionar o feito, inclusive informando o valor atualizado do débito para eventual adoção de novas medidas constritivas. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO

10/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(220)