Cumprimento de sentença 0029517-19.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA BEATRIZ FONSECA BASSALO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Réu

VANILZA RIBEIRO XAVIER

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA

OAB/MG 91864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:42

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:42

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 16:37

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 00:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:20

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:42

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:42

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2022, 16:37

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2022, 00:03

Despacho

•29/06/2021, 18:42

21/06/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 00:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 16:59

Juntada de Certidão

17/06/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:18

Juntada de manifestação

16/06/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 18:06

Juntada de certidão

17/05/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 09:26

Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

28/03/2021, 22:18

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ FONSECA BASSALO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/01/2021, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/01/2021, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2020, 14:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DESPACHO DE FL. 188.

04/03/2020, 12:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.188.

04/03/2020, 12:29

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

11/11/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - B/LOURDES - P 02/03 L AGU

07/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/09/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/09/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 14:16

TRANSITO EM JULGADO EM

09/09/2019, 14:04

RECEBIDOS DO TRF

09/09/2019, 13:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 78/2010

22/11/2010, 12:38

REMESSA ORDENADA: TRF

19/11/2010, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2010, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/10/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 -B/ SANTO ANTONIO - P 54/55 L03

14/10/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069, SANTO ANTONIO/ PAG 39 L03

30/09/2010, 09:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/09/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV, URUGUAI, 620 - SALA 701-BH/MARIA BEATRIZ FONSECA BASSALO/ PAG.72 L13

16/09/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/09/2010, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/09/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AV DO CONTORNO 7069 STO ANTONIO 132/133 L02 AGU

18/03/2010, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/03/2010, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/03/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/03/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV URUGUAI 620/701- SION - MAYRA RODRIGUES G. PAG. 77 L05

01/03/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2010, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/02/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 11:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/02/2010, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2009, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2009, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2009, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2009, 19:47

CITACAO: ORDENADA

30/11/2009, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 19:47

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

26/11/2009, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2009, 10:46

INICIAL AUTUADA

26/11/2009, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2009, 10:05

Despacho

•17/06/2021, 16:58

Despacho

•17/05/2021, 13:41

Despacho

•13/04/2021, 16:44