Execução Fiscal 0051245-38.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA

CPF

Reu

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ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:08

Transitado em Julgado

01/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86524651-0

22/01/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 12:27

Expedição de ofício

19/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 18:08

Transitado em Julgado

01/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:08

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legal

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29/01/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86524651-0

22/01/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 12:27

Expedição de ofício

19/12/2025, 13:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:07

Deferida a destinação de valores

24/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 20:10

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 20:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2023, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/02/2023.

04/03/2023, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/02/2023, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051245-38.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051245-38.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 14:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 24 VARA

07/03/2019, 11:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTES AUSENTES

07/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1037 DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

28/01/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1037

13/12/2018, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/12/2018, 10:57

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/12/2018, 14:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

26/10/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 14:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 09:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2017, 18:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2017, 13:09