Execução Fiscal 0019271-77.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.100.808,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ERNESTO LEBRAM

CPF

Reu

EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA

CPF

Reu

NEUZA NOGUEIRA LEBRAM

CPF

Reu

CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

FRANCISCO SOUZA FERNANDEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CANDISSE RAMOS RIBEIRO FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA RAMOS RIBEIRO FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:46

Arquivado Provisoramente

31/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:49

Juntada de manifestação

31/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:13

Desentranhado o documento

05/02/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 12:05

Desentranhado o documento

05/02/2026, 12:04

Desentranhado o documento

05/02/2026, 11:56

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:07

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:20

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:58

Todas as movimentações(337)

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:46

Arquivado Provisoramente

31/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:49

Juntada de manifestação

31/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:31

Documentos

Sentença (anexo)

•06/04/2026, 12:46

Despacho

•31/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:31

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:13

Desentranhado o documento

05/02/2026, 12:12

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 12:05

Desentranhado o documento

05/02/2026, 12:04

Desentranhado o documento

05/02/2026, 11:56

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:07

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:20

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:57

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:39

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARIANGELA BRESCIANINI ERBANO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:10

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:29

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 07:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:11

Juntada de manifestação

16/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:00

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:00

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 10:04

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:30

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:01

Arquivado Provisoramente

13/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:30

Juntada de manifestação

20/12/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:10

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:10

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:04

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 17:34

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:18

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:51

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:06

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 07:24

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:27

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

03/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2021, 19:05

Juntada de certidão

01/10/2021, 20:23

Juntada de certidão

15/09/2021, 14:36

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:23

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:51

Conclusos para despacho

23/04/2021, 19:59

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:53

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:25

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA LEBRAM em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Juntada de certidão

22/03/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019271-77.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ERNESTO LEBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA NOGUEIRA LEBRAM CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PAULO ERNESTO LEBRAM EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:20

Juntada de volume

05/02/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSOS: 27604-95.2019.4.01.3300 E 30893-36.2019.4.01.3300

14/02/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/07/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 14:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro nº 374931020184013300

16/07/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 13:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) POR MALOTE DIGITAL

25/04/2019, 11:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

24/04/2019, 10:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. 524 (6º OFICIO) OF. 525 (8 VARA TJBA)

23/04/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

28/02/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/01 - PZO 11/02

18/01/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - terceiro Paulo Roberto Nascimento Moreira

16/01/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2019, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2019, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2019, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2018, 17:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO OFICIO PELO MALOTE DIGITAL

17/12/2018, 17:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SESUD 1692/2018

17/12/2018, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/11/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 10

16/11/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/09/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/07/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

27/07/2018, 12:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/07/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 30/07

05/07/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2018, 08:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

30/05/2018, 08:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DA DECISÃO E OFICIO DOS EMBARGOS N 00039761420184013300

30/05/2018, 08:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS 208 A 218

30/05/2018, 08:52

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2018, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 15:13

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/04/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 39761420184013300

14/03/2018, 16:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE EMBARGOS 40667520164013300

14/03/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

08/02/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) DECISÃO EXARADA NOS AUTOA 37120-13.2017.7.01.3300

05/02/2018, 19:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS 42066-62.2016.4.01.3300

31/01/2018, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Sentença proferida em Embargos de Terceiro de nº 20245-65.2017

31/01/2018, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADOS OFÍCIOS TRASLADADOS DOS EMBARGOS 39167-91.2016.4.01.3300

10/01/2018, 20:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (3ª) SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS 20285-47.2017.4.01.3300

10/01/2018, 18:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS TERC EIROS 5771-89.2017.4.01.3300

08/01/2018, 19:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - sentença proferida na ação de embargos 446778520164013300

08/01/2018, 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 10:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2017, 08:18

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2017, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2017, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 15:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/10/2017, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/10/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

29/09/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/09/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 19:02

CITACAO: ORDENADA

31/08/2017, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 18:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2017, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS DE TERCEIROS 24134-27.2017.4.01.3300

21/07/2017, 18:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA EXECUÇÃO

05/07/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 18:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS N 406679520164013300

01/06/2017, 09:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 8568-38.2017.4.01.3300

04/04/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - OPOSTOS OS EMBARGOS 8568-38.2017

04/04/2017, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

30/03/2017, 12:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

10/02/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/02/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/12/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 15:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DEFERINDO LIMINAR NOS EMBARGOS DE TERCEIRO CORRELATO

25/10/2016, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 26250-40.2016.4.01.3300

24/10/2016, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - OPOSTOS OS EMBARGOS 26250-40.2016

21/10/2016, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/10/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

09/09/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/09/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/07/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/07/2016, 10:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/02/2016, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 16:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/02/2016, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/05/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ1O

15/05/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 09:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/03/2015, 08:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2015, 08:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/01/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2015, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2014, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/06/2013, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/08/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/07/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

27/07/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 04/06/2012

24/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2012, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/01/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

27/01/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a inicial

14/04/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

29/07/2009, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

06/07/2009, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2009, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2008, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2008, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 10:46

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2007, 10:34

Certidão

•29/01/2026, 17:20

Decisão

•27/10/2025, 07:29

Decisão

•27/10/2025, 07:29

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:00

Comprovante (Outros)

•16/09/2025, 10:04

Comprovante (Outros)

•16/09/2025, 10:04

Sentença (anexo)

•14/05/2025, 13:30

Decisão (anexo)

•01/04/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:10

Sentença (anexo)

•09/12/2024, 15:04

Sentença (anexo)

•23/07/2024, 16:08

Decisão (anexo)

•29/01/2024, 17:00

Todos os documentos(35)

Sentença (anexo)

•06/04/2026, 12:46

Despacho

•31/03/2026, 15:49

Certidão

•29/01/2026, 17:20

Decisão

•27/10/2025, 07:29

Decisão

•27/10/2025, 07:29

Ato ordinatório

•22/09/2025, 10:00

Comprovante (Outros)

•16/09/2025, 10:04

Comprovante (Outros)

•16/09/2025, 10:04

Sentença (anexo)

•14/05/2025, 13:30

Decisão (anexo)

•01/04/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:10

Sentença (anexo)

•09/12/2024, 15:04

Sentença (anexo)

•23/07/2024, 16:08

Decisão (anexo)

•29/01/2024, 17:00

Decisão (anexo)

•26/01/2024, 13:18

Sentença (anexo)

•16/10/2023, 16:51

Decisão (anexo)

•04/09/2023, 14:05

Decisão (anexo)

•21/08/2023, 12:06

Sentença (anexo)

•29/03/2023, 13:02

Despacho

•28/02/2023, 07:24

Sentença (anexo)

•05/09/2022, 15:06

Sentença (anexo)

•03/09/2022, 13:48

Decisão (anexo)

•16/08/2022, 16:12

Decisão

•04/03/2022, 10:20

Sentença (anexo)

•01/10/2021, 20:23

Despacho (anexo)

•15/09/2021, 14:36

Certidão

•02/08/2021, 14:36

Decisão (anexo)

•02/08/2021, 14:36

Sentença (anexo)

•27/05/2021, 17:42

Despacho

•26/04/2021, 09:51

Documentos Diversos

•15/04/2021, 17:53

Decisão (anexo)

•12/04/2021, 17:25

Decisão (anexo)

•12/04/2021, 11:17

Decisão (anexo)

•22/03/2021, 14:12