Execução Fiscal 0000153-97.2012.4.01.3314 - TRF1

Execução Fiscal 0000153-97.2012.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros EXECUTADO: MEIRELES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE JESUS MEIRELES PAOLILO - BA32398 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000153-97.2012.4.01.3314 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, declaro extinta a execução com resolução do mérito, fundado no art. 924, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 62, autos físicos. Sem cartas precatórias pendentes Custas pelo(a) executado(a), se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, uma vez que pagos diretamente à exequente, pois incluídos no encargo legal previsto no art. 37-A, § 1º, da Lei n. 10.522/2002. Publique-se, se necessário e registre-se, observando a Secretaria a renúncia do exeqüente à intimação ou ao ao prazo recursal. Sirva-se a presente sentença como ofício. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

26/01/2024, 00:00

Definitivo

25/01/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 08:35

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 11:40

Documento (Certidão)

21/07/2023, 11:40

Expedida/Certificada

21/07/2023, 11:40

Mero expediente

21/07/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:44

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Documentos

Intimação

•26/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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