Execução Fiscal 0006383-79.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

NILDETE MUSSI ORRICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 17:07

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:36

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 12:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:43

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:40

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:01

Todas as movimentações(171)

Definitivo

09/05/2025, 17:07

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:36

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 12:13

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2025, 12:13

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:43

Documento (Certidão)

20/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:40

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 20:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:01

Mero expediente

29/11/2023, 15:01

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:24

Documento (Certidão)

23/11/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 12:47

Decurso de Prazo

30/04/2022, 08:00

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:57

Autos Eliminados

19/04/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 10:43

Publicação

14/03/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-79.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETTIMIO SANTOS ORRICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETTIMIO SANTOS ORRICO MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE STENIO DANTAS CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME NILDETE MUSSI ORRICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-79.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETTIMIO SANTOS ORRICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETTIMIO SANTOS ORRICO MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE STENIO DANTAS CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME NILDETE MUSSI ORRICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-79.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETTIMIO SANTOS ORRICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETTIMIO SANTOS ORRICO MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE STENIO DANTAS CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME NILDETE MUSSI ORRICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-79.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETTIMIO SANTOS ORRICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETTIMIO SANTOS ORRICO MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE STENIO DANTAS CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME NILDETE MUSSI ORRICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006383-79.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SETTIMIO SANTOS ORRICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SETTIMIO SANTOS ORRICO MARIA LUCIA ALMEIDA CHAVES DE ANDRADE STENIO DANTAS CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA - ME NILDETE MUSSI ORRICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:37

Documento (Certidão)

10/03/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2022, 13:36

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:23

Recebimento

16/09/2021, 15:37

Força maior

09/11/2020, 23:00

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 20:01

Outras Decisões

27/01/2020, 15:14

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 15:13

Recebimento

22/11/2019, 11:15

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 10:41

Intimação

30/10/2019, 10:11

Outras Decisões

30/10/2019, 10:11

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:33

Recebimento

14/10/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:19

Intimação

26/08/2019, 10:27

Confirmada

20/08/2019, 13:42

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 13:41

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 08:53

Ato ordinatório

30/04/2019, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 09:17

Mero expediente

03/04/2019, 09:16

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 18:05

Outras Decisões

19/11/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 11:21

Ato ordinatório

08/08/2018, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2018, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2018, 12:30

Mero expediente

26/06/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 14:55

Por decisão judicial

02/10/2017, 08:34

Recebimento

15/09/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 07:36

Intimação

04/08/2017, 10:58

Ato ordinatório

04/08/2017, 09:37

Ato ordinatório

27/07/2017, 11:23

Publicação

27/04/2017, 17:22

Intimação

20/04/2017, 17:14

Intimação

17/04/2017, 17:13

Intimação

11/04/2017, 08:56

Ato ordinatório

09/03/2017, 13:46

Ato ordinatório

21/02/2017, 09:48

Citação

14/12/2016, 19:52

Citação

12/12/2016, 16:26

Citação

12/12/2016, 16:25

Citação

09/12/2016, 18:54

Citação

02/12/2016, 11:40

Outras Decisões

02/12/2016, 11:39

Conclusão (para decisão)

30/11/2016, 15:16

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 15:17

Recebimento

18/11/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 07:23

Intimação

18/08/2016, 11:09

Documento (Carta precatória)

16/08/2016, 14:20

Devolvidos os autos

16/08/2016, 14:20

Recebimento

12/08/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 08:48

Intimação

24/05/2016, 14:11

Ato ordinatório

23/05/2016, 15:24

Mero expediente

19/05/2016, 12:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 13:13

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 11:25

Recebimento

04/04/2016, 19:14

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:45

Intimação

10/03/2016, 14:40

Documento (Carta precatória)

02/03/2016, 15:53

Documento (Carta precatória)

19/02/2016, 18:04

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2016, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2016, 09:46

Ato ordinatório

25/01/2016, 09:36

Ato ordinatório

15/01/2016, 11:28

Citação

08/11/2015, 12:58

Citação

20/10/2015, 16:18

Citação

20/10/2015, 16:18

Citação

19/10/2015, 15:50

Citação

30/07/2015, 16:34

Outras Decisões

17/06/2015, 16:27

Conclusão (para decisão)

16/06/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

12/05/2015, 18:09

Recebimento

12/05/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 10:20

Intimação

13/03/2015, 14:07

Ato ordinatório

13/03/2015, 14:06

Mero expediente

02/03/2015, 11:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 10:02

Documento (Outros documentos)

02/02/2015, 16:00

Recebimento

02/02/2015, 15:24

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 15:06

Intimação

21/10/2014, 15:15

Recebimento

21/10/2014, 15:15

Devolvidos os autos

09/10/2014, 15:29

Documento (Carta precatória)

09/10/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 10:50

Recebimento

30/09/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:57

Intimação

08/08/2014, 13:00

Recebimento

08/08/2014, 13:00

Documento (Carta precatória)

20/06/2014, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2014, 15:23

Mandado

04/04/2014, 14:58

Mero expediente

04/04/2014, 14:57

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 13:05

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 12:08

Recebimento

26/03/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 15:52

Intimação

20/11/2013, 18:04

Recebimento

20/11/2013, 18:04

Documento (Carta precatória)

04/11/2013, 16:08

Devolvidos os autos

04/11/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 16:05

Recebimento

04/11/2013, 16:05

Recebimento

29/10/2013, 19:31

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 09:00

Intimação

03/09/2013, 18:27

Recebimento

03/09/2013, 18:21

Documento (Carta precatória)

18/07/2013, 11:26

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2013, 14:56

Mandado

06/06/2013, 15:24

Mero expediente

06/06/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 17:07

Recebimento

30/04/2013, 18:44

Recebimento

30/04/2013, 18:44

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 11:18

Intimação

21/01/2013, 18:43

Mero expediente

21/01/2013, 18:43

Conclusão (para despacho)

19/12/2012, 15:31

Recebimento

04/12/2012, 18:46

Protocolo de Petição

04/12/2012, 18:16

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2012, 13:05