Execução de Título Extrajudicial 0020712-42.2016.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0020712-42.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2023, 14:30

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:29

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:28

Documento (Certidão)

23/11/2022, 15:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2022, 15:19

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:34

Decurso de Prazo

12/04/2022, 12:21

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:46

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:46

Publicação

14/03/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020712-42.2016.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: FLAG COMERCIO LTDA - ME, JOAO BATISTA DE BARROS FILHO SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pela exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

11/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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