Execução Fiscal 0003721-35.2005.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0003721-35.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003721-35.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTAVIO BECHARA ANDARI, LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA, CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado sobre o documento juntado aos autos do processo em epígrafe ID: 1287312357. POUSO ALEGRE, 9 de março de 2023. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2022, 16:09

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:58

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:58

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:51

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Decurso de Prazo

19/04/2022, 03:23

Petição (Resposta)

06/04/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:33

Publicação

23/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003721-35.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME, LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA, OTAVIO BECHARA ANDARI Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON FRAGA DA SILVA - MG57233 S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 974042193). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se as constrições existentes (id 970142156, págs. 33/152 Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 21:47

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

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