Execução Fiscal 0001504-52.2019.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001504-52.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001504-52.2019.4.01.3802/MG (Pauta: 478) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: CONSTRUPREST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de abril de 2026. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

28/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:09

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2022, 15:16

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:05

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:58

Publicação

14/03/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0001504-52.2019.4.01.3802 D E S P A C H O Sob o pedido de ID 940821172, a pretensão foi formulada após a prolação da sentença de ID 917820677, sendo certo que a regra do art. 494 do CPC e no sentido de que publicada a sentença a função jurisdicional do magistrado de 1º Grau se esgota. Ante o exposto, não conhecido o pedido de ID 940821172. Vista ao apelado para contrarrazões. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens (nos termos do art. 1.010, §3º do CPC/2015). Intimem-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:22

Documento (Certidão)

10/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:22

Mero expediente

10/03/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 23:00

Documentos

Outros

•28/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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