Execução Fiscal 0000191-44.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000191-44.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MICHELLE LARA DOS SANTOS FURTADO SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000191-44.2019.4.01.3806/MG

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:26

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 15:54

Publicação

14/03/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000191-44.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MICHELLE LARA DOS SANTOS FURTADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE LARA DOS SANTOS FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:30

Documento (Certidão)

10/03/2022, 16:30

Documento (Certidão)

10/03/2022, 16:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2022, 14:08

Ato ordinatório

03/03/2022, 12:40