Execução Fiscal 1000201-94.2021.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 1000201-94.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 13:22

Definitivo

12/07/2022, 17:28

Documento (Certidão)

12/07/2022, 17:27

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 11:44

Publicação

14/03/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000201-94.2021.4.01.3808. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JULIANO PEREIRA DE QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face do(a) executado(a), com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento integral do débito. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face do silêncio do(a) exequente acerca dos mesmos e a informação de quitação integral do débito executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

11/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 17:16

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 08:04

Documentos

Sentença Tipo C

•11/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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