Execução Fiscal 0031705-53.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 338,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATALIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 15:56

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 20:34

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/01/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 14:43

Despacho

16/10/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(119)

Juntado(a)

13/05/2026, 15:56

Juntada de certidão

12/05/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 20:34

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/01/2026, 01:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 20:34

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 14:43

Despacho

16/10/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:38

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

25/08/2023, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2023, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA FERREIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031705-53.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NATALIA DA SILVA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031705-53.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NATALIA DA SILVA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:07

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA CRISTINA DE MIRANDA CAMPOS

08/02/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 07:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2014, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/04/2013, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR OAB MG 34777E

19/04/2013, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG .OAB MG 34777E

15/03/2013, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 19:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2013, 17:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2013, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG 36882E

18/01/2013, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 17:09

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2011, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/04/2011, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2011, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2011, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2011, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 13:57

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/04/2010, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2010, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2009, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2009, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2009, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/09/2008, 17:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2008, 13:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE DEBITO

05/09/2008, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA POR CORREIO

02/09/2008, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2008, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2008, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2008, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2008, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 18:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2008, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2007, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2007, 12:51

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2007, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2007, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2007, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2007, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:06

OUTROS

•20/04/2022, 14:59