Execução Fiscal 0001975-52.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SIDY DOS SANTOS LANDIM

OAB/BA 51010·CPF·

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 11:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:01

Expedida/Certificada

06/09/2024, 13:18

Expedida/Certificada

06/09/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:20

Ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:40

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:14

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:16

Todas as movimentações(166)

Definitivo

06/11/2024, 11:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:01

Expedida/Certificada

06/09/2024, 13:18

Expedida/Certificada

06/09/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:40

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:14

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:16

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:02

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:58

Autos Eliminados

08/04/2022, 14:53

Publicação

14/03/2022, 00:34

Publicação

14/03/2022, 00:34

Publicação

14/03/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001975-52.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:JOEL DE ASSIS NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS - BA51010 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BREMER INDUSTRIAL E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001975-52.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:JOEL DE ASSIS NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS - BA51010 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE COSTA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001975-52.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:JOEL DE ASSIS NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS - BA51010 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL DE ASSIS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:13

Documento (Certidão)

10/03/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2022, 17:09

Ato ordinatório

10/03/2022, 17:05

Recebimento

30/08/2021, 11:36

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:27

Por decisão judicial

14/02/2020, 14:37

Outras Decisões

13/02/2020, 14:37

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 14:36

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 09:56

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:40

Recebimento

05/11/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 11:49

Intimação

23/08/2019, 12:45

Recebimento

23/08/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 11:53

Recebimento

02/05/2019, 11:53

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 10:37

Intimação

01/04/2019, 08:55

Ato ordinatório

01/04/2019, 08:54

deferimento

22/02/2019, 10:02

Mero expediente

21/02/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 15:24

Recebimento

03/12/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:50

Intimação

16/10/2018, 13:50

Ato ordinatório

16/10/2018, 13:50

Publicação

16/10/2018, 13:49

Intimação

11/10/2018, 09:41

Intimação

10/10/2018, 16:40

Outras Decisões

10/10/2018, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 10:25

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 09:13

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 09:12

Intimação

14/06/2018, 13:05

Ato ordinatório

14/06/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 17:02

Recebimento

20/04/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 11:53

Intimação

03/04/2018, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2018, 13:16

Mandado

14/03/2018, 16:28

Mandado

14/03/2018, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2018, 08:49

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 16:50

Recebimento

29/01/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 13:19

Intimação

09/10/2017, 16:48

Recebimento

09/10/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 16:27

Recebimento

04/09/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 14:20

Intimação

01/08/2017, 17:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2017, 16:29

Outras Decisões

31/07/2017, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 18:17

Recebimento

12/06/2017, 18:17

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 10:49

Intimação

05/04/2017, 18:47

Mero expediente

05/04/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 17:26

Desapensamento

05/04/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 15:51

Apensamento

31/08/2009, 18:14

Por decisão judicial

21/07/2009, 14:35

deferimento

26/06/2009, 11:46

Mero expediente

26/06/2009, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 14:44

Recebimento

13/04/2009, 15:33

Recebimento

13/04/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 09:32

Intimação

10/03/2009, 16:43

Recebimento

10/03/2009, 16:43

Recebimento

15/12/2008, 14:50

Recebimento

15/12/2008, 14:49

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 13:19

Intimação

02/12/2008, 18:49

Mero expediente

28/11/2008, 18:47

Conclusão (para decisão)

25/11/2008, 20:46

Recebimento

19/11/2008, 16:39

Recebimento

19/11/2008, 16:39

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 14:04

Intimação

26/09/2008, 13:38

Mero expediente

23/09/2008, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 16:48

Ato ordinatório

01/09/2008, 18:36

Intimação

22/08/2008, 08:40

Intimação

01/08/2008, 09:46

Intimação

11/07/2008, 14:32

Intimação

11/07/2008, 14:32

Mero expediente

11/07/2008, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 16:25

Ato ordinatório

07/05/2008, 14:01

Intimação

14/04/2008, 09:58

Intimação

26/03/2008, 08:23

Intimação

14/03/2008, 17:12

Intimação

14/03/2008, 17:12

Mero expediente

14/03/2008, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 17:09

Recebimento

14/01/2008, 14:25

Intimação

10/01/2008, 12:35

Intimação

26/11/2007, 16:35

Intimação

24/09/2007, 16:22

Intimação

24/09/2007, 16:22

Ato ordinatório

24/09/2007, 16:22

Por decisão judicial

03/08/2007, 11:58

Recebimento

03/08/2007, 11:49

Por decisão judicial

30/07/2007, 18:24

Intimação

20/07/2007, 09:51

Intimação

29/06/2007, 14:46

Intimação

10/05/2007, 13:17

Intimação

10/05/2007, 13:17

Mero expediente

10/05/2007, 13:17

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 13:16

Recebimento

13/03/2007, 15:50

Devolvidos os autos

13/03/2007, 14:47

Por decisão judicial

23/11/2006, 14:28

Intimação

05/09/2006, 19:26

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2006, 11:01

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2006, 14:35

Intimação

19/07/2006, 14:35

Mero expediente

19/07/2006, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2006, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2006, 15:40

Mandado

18/05/2006, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2006, 18:53

Citação

06/03/2006, 15:52

Mero expediente

23/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 00:00

Recebimento

15/02/2006, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2006, 14:36

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00