Execução Fiscal 0000602-81.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000602-81.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

15/06/2022, 15:32

Documento (Certidão)

15/06/2022, 15:31

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:47

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:34

Publicação

14/03/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000602-81.2019.4.01.3808. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, LEANDRO MANTUANI DE OLIVEIRA - MG125400 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:TALES ALVARENGA LOPES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face do executado, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento integral do débito. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face do silêncio do(a) exequente acerca dos mesmos e a informação de quitação integral do débito executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 15:41

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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