Execução Fiscal 0027097-94.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.042,06

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

LEVI METODIO QUARESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2026, 01:34

Juntado(a)

22/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:57

Despacho

16/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:34

23/04/2026, 01:34

Juntado(a)

22/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:57

Despacho

16/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/01/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

04/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 16:15

Expedição de Edital

03/04/2025, 16:15

Despacho

25/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 06:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/11/2023, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 11:33

Juntado(a) - Decisão

20/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEVI METODIO QUARESMA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027097-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LEVI METODIO QUARESMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVI METODIO QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027097-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LEVI METODIO QUARESMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEVI METODIO QUARESMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:59

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

11/02/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/02/2019, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2018, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

21/05/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 15:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2018, 15:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2018, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA OAB/MG 49373E ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

06/02/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 15:14

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2018, 15:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

06/09/2017, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2017, 15:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/06/2017, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 11:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 708

23/05/2017, 12:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2017, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 19:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FABIANA MACHADO CAMARGOS DE LACERDA,AUTORIZADA

25/11/2016, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 11:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2016, 11:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação remetida via ARMP

20/09/2016, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:05

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 14:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 15:34