Execução Fiscal 0049967-02.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Autor

ROBERTO MAURO ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 20:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 12:23

Publicação

14/03/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049967-02.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:ROBERTO MAURO ROCHA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MAURO ROCHA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:53

Documento (Certidão)

10/03/2022, 18:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 12:47

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:38

Intimação

03/02/2022, 17:21

Recebimento

03/02/2022, 17:20

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/09/2022, 20:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 12:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/03/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049967-02.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:ROBERTO MAURO ROCHA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO MAURO ROCHA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

11/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:53

Documento (Certidão)

10/03/2022, 18:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 12:47

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:38

Intimação

03/02/2022, 17:21

Recebimento

03/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:20

Citação

26/08/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS-CRA/MG EXECUTADO(S): ROBERTO MAURO ROCHA DE ALMEIDA, CPF: 736.715.506-78 CDA(S): 20297 DÉBITO: R$1.772,20 - pendente de atualização EXPEDIDO, nesta Cidade de Belo Horizonte, aos 15/07/2020. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os processos de Execução Fiscal abaixo discriminados. Tendo em vista o fato do(s) executado(s) estar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 - 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital, CITA o(s) executado(s, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com juros, correção e encargos legais (pendente de atualização) ou garantir(em) a Execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: EXECUÇÃO FISCAL n.º 49967-02.2017.4.01.3800

26/08/2021, 00:00

Citação

25/08/2021, 13:44

Citação

18/06/2021, 12:03

Citação

15/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

06/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

28/04/2020, 13:14

deferimento

17/02/2020, 17:12

Mero expediente

13/02/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 16:54

Recebimento

18/12/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 14:17

Intimação

10/12/2019, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2019, 12:15

Mandado

12/11/2019, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 12:56

Ato ordinatório

28/05/2019, 17:15

Mandado

20/03/2019, 13:44

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:39

Mero expediente

10/12/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:33

Recebimento

03/05/2018, 16:33

Recebimento

26/03/2018, 19:57

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 15:14

Intimação

16/03/2018, 10:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2018, 10:18

Recebimento

16/03/2018, 10:18

Mandado

31/01/2018, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2018, 15:33

Mero expediente

10/01/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 14:46

Recebimento

14/12/2017, 16:06

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 11:30

Protocolo de Petição

05/12/2017, 11:29

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2017, 13:50

Edital

•26/08/2021, 00:00