Execução Fiscal 0049987-90.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO DE CASTRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:14

Juntado(a)

11/01/2024, 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

10/11/2022, 11:41

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2022, 11:41

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 11:30, Central de Conciliação da SJMG.

10/11/2022, 11:41

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:14

Juntado(a)

11/01/2024, 11:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 16/12/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•27/11/2022, 11:54

17/12/2022, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

10/11/2022, 11:41

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2022, 11:41

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 11:30, Central de Conciliação da SJMG.

10/11/2022, 11:41

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2022, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/11/2022, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:51

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 11:30, Central de Conciliação da SJMG.

20/10/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

19/10/2022, 14:35

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO BRAGA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049987-90.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO DE CASTRO BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE CASTRO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049987-90.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO DE CASTRO BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE CASTRO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 18:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 24 VARA

07/03/2019, 11:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTES AUSENTES

07/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE 4 AVISOS DE RECEBIMENTO PARA RODRIGO DE CASTRO BRAGA COM ENTREGA EFETIVADA

17/01/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2018, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/12/2018, 10:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/12/2018, 14:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

26/10/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2018, 17:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

04/09/2018, 19:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2018, 14:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2018, 14:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/07/2018, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/12/2017, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 08:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2017, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2017, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2017, 15:21