Execução Fiscal 1003439-21.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003439-21.2021.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

16/03/2022, 16:09

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:45

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:42

Publicação

14/03/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003439-21.2021.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289 e PATRICIA SILVA DOS SANTOS - RO4089 POLO PASSIVO:AGROPECUARIA DO MATUTO LTDA - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:24

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:27

Mandado

19/01/2022, 12:31