Execução Fiscal 1000876-68.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1000876-68.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 15:42

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:21

Publicação

03/11/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOLON RODRIGUES LEITE FILHO, POSTO RECREIO DE AGUAS LINDAS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de EXECUTADO: SOLON RODRIGUES LEITE FILHO, POSTO RECREIO DE AGUAS LINDAS LTDA - ME, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com as CDA's 16.495.262-4, 16.495.263-2, 17.309.977-7 e 17.309.978-5, no valor inicial de R$ 218.213,99 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1000876-68.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

29/10/2025, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 17:37

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:37

Outras Decisões

15/10/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:31

Documentos

Edital

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO RECREIO DE AGUAS LINDAS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: 218.213,99 (atualizada em: 02/2022) Endereço da diligência: RODOVIA BR 070, QUADRA 09, SN, LOTE 01/04, JARDIM QUERÊNCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, CEP: 72910-001. DESAPCHO/CARTA PRECATÓRIA - SEXEC Nº /2022 JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Aguas Lindas de Goiás/GO PROCESSO Nº: 1000876-68.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento id 742210472. Expeça-se carta precatória com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu representante legal, no endereço em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder à CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada. Intime-se a exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória. Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo de de Direito da Comarca de Aguas Lindas de Goiás/GO. Anápolis, 3 de agosto de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407463000000000921942456 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407463000000000921942457 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407463000000000921942458 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407463000000000921942459 Petição inicial Petição inicial 22012100000000000000921942454 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021510092643100000922564924 Despacho Despacho 22031019034661000000922715337 Certidão Certidão 22031019034932800000961873332 Citação Citação 22031019034661000000922715337 Certidão Certidão 22032315023934600000983849837 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1000876-68.2022 Documentos Diversos 22032315023951800000983849840 Certidão Certidão 22041113545672500001014994445 AR - devolvido -1000876-68.2022 Documentos Diversos 22041113545687600001014994454 Ato ordinatório Ato ordinatório 22041113554292300001014994477 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22041113565743300001015000465 Manifestação Manifestação 22041219021609600001018711003

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000876-68.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: POSTO RECREIO DE AGUAS LINDAS LTDA - ME Valor da dívida: R$ 218.213,99 Endereço: RODOVIA BR 070, QUADRA 09, SN, LOTE 01/04, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72910-001 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

11/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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