Cumprimento de sentença 0002543-48.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

PARTIDAO AUTO PECAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

HELIO BRAGA

OAB/GO 3443·Representa: Réu

CEZER DE MELO PINHO

OAB/GO 26012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:47

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:47

Por decisão judicial

15/08/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 15:19

Por decisão judicial

15/08/2024, 15:18

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:21

Mero expediente

14/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 09:57

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:55

Documento (Certidão)

03/07/2024, 15:58

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:58

Reativação

03/07/2024, 15:57

Provisório

10/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(132)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:47

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:47

Por decisão judicial

15/08/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 15:19

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2024, 15:18

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:21

Mero expediente

14/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 09:57

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:55

Documento (Certidão)

03/07/2024, 15:58

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:58

Reativação

03/07/2024, 15:57

Provisório

10/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

27/06/2023, 05:03

Por decisão judicial

09/06/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 19:09

Documento (Certidão)

07/06/2023, 19:09

Mero expediente

07/06/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:46

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:32

Publicação

14/03/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002543-48.2018.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PARTIDAO AUTO PECAS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO BRAGA - GO3443 e CEZER DE MELO PINHO - GO26012 DECISÃO A Caixa Econômica Federal – CEF vem aos autos requer que seja oficiados PICPAY SERVIÇOS S.A, NU PAGAMENTOS S.A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, CIELO S.A, PAGSEGURO INTERNET S.A, PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA e BANCO INTER S.A. para que verifique a existência de ativos do devedor. Decido. Pois bem. O pedido da CEF não merece acolhimento, vez que já foi realizada a busca de valores pelo SISBAJUD e nada foi encontrado. Com efeito, as instituições financeiras que integram a base de dados do SISBAJUD fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tais como: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de Crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Nesse contexto, resta descabida a expedição de ofício às instituições referidas pela CEF, haja vista que constituem Instituições de Pagamento (IP's) e seus dados já são abrangidos pelo SISBAJUD. Isto Posto, INDEFIRO o pedido da CEF. Requeira a CEF o que lhe couber, no prazo de 15 dias, para prosseguimento da execução por título extrajudicial. Intime-se. Anápolis/GO, 10 de março de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:40

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:18

Publicação

13/06/2022, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: PARTIDAO AUTO PECAS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: 4.750,10 (atualizado em 03/2019) DESPACHO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS 0002543-48.2018.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado. Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, 10 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:38

Documento (Certidão)

08/06/2022, 17:24

Documento (Certidão)

16/05/2022, 18:06

Decurso de Prazo

05/04/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:30

Publicação

14/03/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: PARTIDAO AUTO PECAS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: 4.750,10 (atualizado em 03/2019) DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS 0002543-48.2018.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado. Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, 10 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 19:05

Mero expediente

10/03/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 14:52

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:24

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:39

Documento (Certidão)

20/05/2021, 14:39

Documento (Certidão)

20/05/2021, 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 08:10

Ato ordinatório

14/05/2021, 08:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 08:05

Mero expediente

14/05/2021, 08:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 07:05

Recebimento

09/07/2020, 16:11

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 08:51

Intimação

06/03/2020, 17:26

Recebimento

06/03/2020, 17:26

Recebimento

18/11/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 08:47

Intimação

16/10/2019, 14:49

Recebimento

16/10/2019, 14:49

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:48

deferimento

01/10/2019, 17:56

Recebimento

01/10/2019, 17:56

Em Secretaria

14/08/2019, 10:25

Publicação

14/08/2019, 10:25

Intimação

13/08/2019, 17:43

Intimação

09/08/2019, 09:18

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/08/2019, 08:48

deferimento

07/08/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 13:42

Mero expediente

07/08/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 10:08

Desapensamento

28/06/2019, 10:06

Trânsito em julgado

28/06/2019, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:54

Recebimento

05/04/2019, 12:51

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 09:41

Intimação

27/02/2019, 07:58

Recebimento

27/02/2019, 07:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 13:35

Recebimento

11/02/2019, 13:35

Recebimento

11/02/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 09:12

Intimação

18/01/2019, 13:50

Recebimento

18/01/2019, 13:50

Em Secretaria

30/11/2018, 13:53

Publicação

30/11/2018, 13:52

Intimação

29/11/2018, 17:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:57

Intimação

26/11/2018, 15:51

Ato ordinatório

26/11/2018, 15:51

Ato ordinatório

26/11/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:50

Improcedência

26/11/2018, 15:50

Conclusão (para julgamento)

28/09/2018, 13:12

Recebimento

26/09/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:50

Intimação

21/09/2018, 09:00

Recebimento

21/09/2018, 08:59

Em Secretaria

20/09/2018, 16:13

Publicação

20/09/2018, 16:13

Intimação

19/09/2018, 15:11

Intimação

19/09/2018, 13:04

Audiência (conciliação; designada)

19/09/2018, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 12:47

Julgamento em Diligência

19/09/2018, 12:47

Conclusão (para julgamento)

14/09/2018, 19:13

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 11:12

Em Secretaria

24/08/2018, 17:23

Publicação

24/08/2018, 17:23

Intimação

21/08/2018, 18:22

Intimação

06/08/2018, 15:04

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:04

Recebimento

06/08/2018, 15:03

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:01

Recebimento

25/07/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 12:53

Intimação

19/07/2018, 14:07

Apensamento

19/07/2018, 14:06

deferimento

19/07/2018, 08:02

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 08:02

Mero expediente

19/07/2018, 08:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 15:35

Recebimento

02/07/2018, 17:48

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 18:10

Protocolo de Petição

29/06/2018, 18:09

Distribuição (dependência)

27/06/2018, 12:56

Intimação

•10/06/2022, 00:00

•11/03/2022, 00:00