Execução Fiscal 1000914-80.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1000914-80.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROYAL DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI - ME Endereço: AVENIDA BRASIL, Nº 4108, QUADRA 23, LOTE 09, SETOR SUL JAMIL MIGUEL, ANÁPOLIS/GO - CEP: 75124-820. DESPACHO / MANDADO DE CONSTATAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO Nº: 1000914-80.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 1236671836. Deverá proceder o Oficial de Justiça à CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa, certificando suas impressões na certidão. Determino que uma via deste despacho sirva de mandado devendo ser cumprido por Oficial de Justiça a quem for distribuído. Anápolis/GO, 23 de janeiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407472500000000922055341 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407472500000000922055342 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407472500000000922055343 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22021407472500000000922055344 Petição inicial Petição inicial 22012100000000000000922055339 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22021510112917600000922644329 Despacho Despacho 22031019054296600000922724836 Certidão Certidão 22031019054503300000961873367 Manifestação Manifestação 22031115253411300000963500833 Citação Citação 22031019054296600000922724836 Certidão Certidão 22032409564332100000985201856 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1000914-80.2022 Documentos Diversos 22032409564343900000985201860 Certidão Certidão 22051110024374200001059275472 Consulta - AR - 1000914-80.2022 Documentos Diversos 22051110024386500001059275474 Screenshot 2022-05-10 at 11-54-01 AR Eletrônico Documentos Diversos 22051110024398100001059275475 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22051110032647100001061673948 Certidão Certidão 22072116105098000001218262936 SISBAJUD 1000914-80 Consulta/Extrato BACENJUD 22072116113095300001218262939 Ato ordinatório Ato ordinatório 22072116154573000001218292430 Certidão Certidão 22072116172918000001218292435 Manifestação Manifestação 22072618075666100001226264006 mandado.constatação.comarca.juiz.09.09.15 Manifestação 22072618082213400001226264007 CONSULTA.CONSOLIDADA Documento Comprobatório 22072618082213400001226264009 RelCompleto-26072022 Documento Comprobatório 22072618082213400001226264010 SAJ Documento Comprobatório 22072618082213400001226264011

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000914-80.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ROYAL DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI - ME Valor da dívida: R$ 128.047,53 Endereço: AVENIDA BRASIL, 4108, QUADRA23 LOTE 09, SETOR SUL JAMIL MIGUEL, ANáPOLIS - GO - CEP: 75124-820 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

11/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Reativação

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(54)

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