Execução Fiscal 0000671-95.2018.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0000671-95.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:28

Definitivo

16/11/2022, 16:25

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:25

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:10

Publicação

10/06/2022, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000671-95.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS RUFINO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORRANE AZEVEDO DE CARVALHO - GO54817 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de UNIÃO COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA LTDA –ME, JOSÉ CARLOS RUFINO PEREIRA e VANIA REGINA DE LIMA para cobrança das inscrições 42.361.486-0 e 42.361.487-8. Para garantia do débito, houve o bloqueio dos veículos TOYOTA, placa: NSZ0100 e POLO SEDAN, placa:JHB7548 de propriedade do executado José Carlos Rufino Pereira. O processo foi suspenso pelo parcelamento do débito. Penhora no rosto dos autos referente ao processo da 3ª Vara de Família e Sucessões do valor de R$31.412,73 a título de crédito alimentar (houve deferimento da penhora no rosto dos autos, haja vista os automóveis encontrados em nome do executado José Carlos Rufino Pereira). Como o executado adimpliu a obrigação, houve pedido de desconstituição da penhora no rosto destes autos do valor de R$31.412,73. A exequente requereu a extinção da execução, vez que o débito encontra-se extinto por pagamento (id 1083563325). Custas pagas pela parte executada id1130262269. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Cancelem-se as restrições, via RENAJUD, sobre os veículos TOYOTA, placa: NSZ0100 e POLO SEDAN, placa:JHB7548. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 8 de junho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/06/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

08/06/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 13:47

Documento (Certidão)

07/06/2022, 15:33

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000671-95.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS RUFINO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORRANE AZEVEDO DE CARVALHO - GO54817 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de UNIÃO COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA LTDA –ME, JOSÉ CARLOS RUFINO PEREIRA e VANIA REGINA DE LIMA para cobrança das inscrições 42.361.486-0 e 42.361.487-8. Para garantia do débito, houve o bloqueio dos veículos TOYOTA, placa: NSZ0100 e POLO SEDAN, placa:JHB7548 de propriedade do executado José Carlos Rufino Pereira. O processo foi suspenso pelo parcelamento do débito. Penhora no rosto dos autos referente ao processo da 3ª Vara de Família e Sucessões do valor de R$31.412,73 a título de crédito alimentar (houve deferimento da penhora no rosto dos autos, haja vista os automóveis encontrados em nome do executado José Carlos Rufino Pereira). Como o executado adimpliu a obrigação, houve pedido de desconstituição da penhora no rosto destes autos do valor de R$31.412,73. A exequente requereu a extinção da execução, vez que o débito encontra-se extinto por pagamento (id 1083563325). Custas pagas pela parte executada id1130262269. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Cancelem-se as restrições, via RENAJUD, sobre os veículos TOYOTA, placa: NSZ0100 e POLO SEDAN, placa:JHB7548. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 8 de junho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

09/06/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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