Execução Fiscal 0026560-37.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 20:08

Documento (Certidão)

18/09/2025, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 21:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:48

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:48

Outras Decisões

15/09/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:31

Autos Eliminados

11/05/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:32

Todas as movimentações(309)

Definitivo

18/09/2025, 20:08

Documento (Certidão)

18/09/2025, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 14:54

Documentos

•11/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 21:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:48

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:48

Outras Decisões

15/09/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:31

Autos Eliminados

11/05/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 13:49

Publicação

14/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Seção Judiciária do Estado da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA D E C I S Ã O Convoque-se a exequente para que pratique os atos específicos e necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente de que o seu silêncio acarretará a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, ressalvada a sua faculdade de promover o seu desenvolvimento regular a qualquer tempo. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que a parte exequente provoque, de modo eficaz, a movimentação do processo, os autos serão provisoriamente arquivados, com as consequências aludidas no enunciado do §4º do art. 40 da lei antes mencionada, independentemente de nova intimação. Intime-se. Salvador (datado e assinado eletronicamente) NILZA REIS Juíza Federal da 8ª Vara

11/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 21:13

Outras Decisões

10/03/2022, 21:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 07:40

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:34

Ato ordinatório

29/07/2021, 15:32

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 19:48

Publicação

02/03/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026560-37.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLASS E PHOTO PRODUTOS OTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026560-37.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLASS E PHOTO PRODUTOS OTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 20:08

Documento (Certidão)

02/02/2021, 20:08

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 20:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 20:22

Ato ordinatório

26/01/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 13:05

Recebimento

22/01/2020, 13:05

Expedida/Certificada

07/05/2019, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2019, 14:15

Recebimento

05/04/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 13:28

Recebimento

27/07/2018, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2018, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2018, 17:06

Outras Decisões

07/06/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 13:25

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 14:09

Recebimento

19/12/2017, 14:09

Recebimento

19/12/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 10:44

Intimação

06/12/2017, 13:47

Intimação

18/10/2017, 11:46

Publicação

18/10/2017, 11:46

Intimação

16/10/2017, 14:00

Intimação

31/08/2017, 12:25

Mero expediente

30/08/2017, 19:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 14:14

Recebimento

06/04/2017, 14:14

Recebimento

06/04/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 15:05

Intimação

24/03/2017, 10:59

Recebimento

24/03/2017, 10:58

Recebimento

14/09/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 10:50

Intimação

29/08/2016, 16:17

Outras Decisões

29/08/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 13:09

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 16:12

Recebimento

28/07/2016, 16:11

Recebimento

28/07/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 11:45

Intimação

14/07/2016, 14:45

Mero expediente

13/07/2016, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 12:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 19:00

Recebimento

22/01/2016, 15:33

Recebimento

22/01/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 11:21

Intimação

14/12/2015, 16:16

Mero expediente

14/12/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2015, 10:54

Remessa (outros motivos)

20/03/2015, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2015, 16:48

Mandado

20/03/2015, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2015, 16:48

Mandado

27/02/2015, 17:29

Mero expediente

27/02/2015, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 13:22

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 19:00

Recebimento

02/10/2014, 14:17

Recebimento

02/10/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 08:42

Intimação

25/08/2014, 14:04

Recebimento

25/08/2014, 14:04

Ato ordinatório

24/07/2014, 18:04

deferimento

24/07/2014, 17:42

Outras Decisões

24/07/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 10:56

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

12/08/2013, 13:52

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 09:38

Intimação

18/07/2013, 18:49

Mero expediente

18/07/2013, 18:49

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 13:25

Citação

21/05/2013, 09:54

Recebimento

09/05/2013, 08:57

Recebimento

09/05/2013, 08:57

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 14:42

Recebimento

01/04/2013, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2012, 09:11

Mero expediente

03/04/2012, 09:11

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 17:39

Recebimento

25/07/2011, 15:05

Recebimento

25/07/2011, 15:05

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 11:40

Intimação

25/04/2011, 13:42

Mero expediente

19/04/2011, 19:42

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 16:30

Recebimento

15/10/2010, 12:33

Recebimento

11/10/2010, 16:57

Ato ordinatório

16/09/2010, 14:15

Ato ordinatório

30/08/2010, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2010, 17:03

Recebimento

11/06/2010, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2010, 18:20

Outras Decisões

07/04/2010, 18:20

Conclusão (para decisão)

23/03/2010, 14:01

Recebimento

10/07/2009, 14:35

Recebimento

10/07/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 08:32

Intimação

20/05/2009, 09:17

Mudança de Classe Processual

19/05/2009, 13:44

Recebimento

24/11/2008, 15:38

Recebimento

11/09/2008, 11:07

Recebimento

11/09/2008, 11:06

Recebimento

11/09/2008, 11:06

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 13:13

Intimação

01/04/2008, 18:49

Recebimento

01/04/2008, 18:49

Recebimento

01/04/2008, 14:54

Entrega em carga/vista

27/03/2008, 16:13

Intimação

26/03/2008, 09:54

Intimação

26/03/2008, 09:54

Recebimento

25/03/2008, 14:57

Recebimento

25/03/2008, 14:57

Intimação

22/02/2008, 12:28

Recebimento

18/02/2008, 13:52

Intimação

18/02/2008, 13:52

Intimação

29/11/2007, 12:27

Recebimento

29/11/2007, 12:27

Recebimento

29/11/2007, 12:27

Intimação

14/11/2007, 19:18

Recebimento

14/11/2007, 19:16

Ato ordinatório

20/09/2007, 18:24

Recebimento

20/09/2007, 18:24

deferimento

29/08/2007, 09:30

Intimação

15/08/2007, 18:36

Outras Decisões

15/08/2007, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 16:59

Recebimento

10/04/2007, 13:17

Recebimento

10/04/2007, 13:17

Recebimento

10/04/2007, 13:17

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 09:42

Recebimento

09/04/2007, 09:42

Intimação

03/04/2007, 14:08

Recebimento

03/04/2007, 14:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2007, 14:07

Recebimento

31/01/2007, 11:36

Mandado

15/01/2007, 18:19

Recebimento

15/01/2007, 18:19

Recebimento

16/10/2006, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2006, 18:57

Mandado

27/07/2006, 14:16

Recebimento

27/07/2006, 14:15

Recebimento

27/07/2006, 14:15

Recebimento

26/07/2006, 14:15

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 09:46

Intimação

19/07/2006, 13:47

Recebimento

19/07/2006, 13:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2006, 13:46

Recebimento

31/03/2006, 17:33

Mandado

14/03/2006, 17:19

Recebimento

08/03/2006, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2006, 18:37

Mandado

17/11/2005, 16:11

Mero expediente

03/11/2005, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 18:35

Recebimento

13/10/2005, 18:35

Recebimento

12/08/2005, 17:34

Recebimento

12/08/2005, 17:34

Recebimento

12/08/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 09:26

Intimação

02/08/2005, 16:30

Recebimento

02/08/2005, 16:30

Recebimento

29/07/2005, 11:46

Recebimento

29/07/2005, 11:46

Publicação

17/06/2005, 15:26

Intimação

16/06/2005, 15:06

Intimação

06/06/2005, 15:07

Outras Decisões

30/05/2005, 16:54

Conclusão (para decisão)

10/05/2005, 15:33

deferimento

25/04/2005, 16:24

Recebimento

25/04/2005, 16:24

Recebimento

15/04/2005, 09:26

Recebimento

15/04/2005, 09:26

Recebimento

15/04/2005, 09:26

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 10:17

Intimação

31/03/2005, 17:19

Recebimento

31/03/2005, 17:19

Recebimento

22/03/2005, 16:21

Recebimento

22/03/2005, 16:21

Recebimento

21/03/2005, 16:21

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 09:01

Publicação

16/03/2005, 14:27

Intimação

15/03/2005, 14:23

Intimação

09/03/2005, 13:41

Intimação

08/03/2005, 13:04

Recebimento

08/03/2005, 13:03

Recebimento

07/03/2005, 18:41

Recebimento

07/03/2005, 18:41

Recebimento

07/03/2005, 18:41

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 17:07

Publicação

28/02/2005, 14:38

Intimação

25/02/2005, 15:19

Intimação

31/01/2005, 14:37

Mero expediente

26/01/2005, 20:24

Conclusão (para despacho)

26/01/2005, 19:20

deferimento

17/12/2004, 19:11

Recebimento

17/12/2004, 19:11

Mero expediente

16/12/2004, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2004, 18:39

deferimento

19/11/2004, 15:32

Recebimento

19/11/2004, 15:32

Recebimento

28/10/2004, 14:09

Recebimento

28/10/2004, 14:09

Recebimento

28/10/2004, 14:08

Recebimento

28/10/2004, 09:29

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 09:41

Intimação

15/10/2004, 15:51

Recebimento

14/10/2004, 16:45

Recebimento

14/10/2004, 16:45

Citação

24/09/2004, 20:49

Recebimento

24/09/2004, 20:48

Citação

27/08/2004, 17:33

Citação

27/08/2004, 17:33

Citação

26/08/2004, 17:33

Citação

14/07/2004, 12:05

Recebimento

01/07/2004, 16:14

Recebimento

17/06/2004, 13:57

Recebimento

17/06/2004, 13:57

Recebimento

17/06/2004, 13:57

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 10:33

Recebimento

07/05/2004, 16:16

Intimação

19/04/2004, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2004, 11:54

Recebimento

19/04/2004, 11:48

deferimento

29/03/2004, 15:56

Recebimento

29/03/2004, 15:55

Recebimento

16/03/2004, 20:35

Recebimento

16/03/2004, 20:34

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 09:15

Intimação

02/03/2004, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2004, 14:44

Recebimento

02/03/2004, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2004, 17:32

Mandado

17/02/2004, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2004, 17:32

Mandado

10/11/2003, 16:38

Recebimento

23/10/2003, 19:26

Ato ordinatório

23/10/2003, 19:26

Ato ordinatório

17/10/2003, 17:45

Mero expediente

13/10/2003, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/10/2003, 18:38

deferimento

04/09/2003, 18:30

Recebimento

04/09/2003, 16:16

Recebimento

01/09/2003, 11:02

Recebimento

01/09/2003, 11:00

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 10:03

Intimação

19/08/2003, 10:49

Mero expediente

18/07/2003, 17:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2003, 17:55

deferimento

21/05/2003, 15:14

Recebimento

19/05/2003, 12:13

Recebimento

19/05/2003, 12:13

Entrega em carga/vista

12/05/2003, 10:12

Intimação

09/05/2003, 15:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2003, 15:33

Recebimento

05/05/2003, 13:53

Mandado

28/03/2003, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2003, 14:19

Mandado

26/03/2003, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2003, 18:04

Mandado

11/03/2003, 12:22

Citação

11/02/2003, 12:10

Citação

30/01/2003, 15:20

Citação

06/12/2002, 17:12

Ato ordinatório

06/12/2002, 17:12

deferimento

27/11/2002, 18:46

Mero expediente

12/11/2002, 12:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2002, 15:24

Protocolo de Petição

11/11/2002, 15:24

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2002, 12:23

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 00:00