Execução Fiscal 0013760-56.2016.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0013760-56.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

01/07/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:37

Publicação

01/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013760-56.2016.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: MARTHA SOLANGE LEAO DE MORAES DEZORZI DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

30/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:12

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:12

Mero expediente

27/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:13

Reativação

27/06/2025, 09:13

Provisório

13/07/2023, 11:34

Mero expediente

13/07/2023, 11:34

Outras Decisões

23/05/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Provisório

Mero expediente

Outras Decisões

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