Desapropriação 0002434-25.2014.4.01.4100 - TRF1

Desapropriação 0002434-25.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002434-25.2014.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO BARCELOS DA SILVA - SC21562 POLO PASSIVO:AMARILDO DA SILVA DUARTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ORESTES MUNIZ FILHO - RO40, ODAIR MARTINI - RO30-B, SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA - RO3432 e JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740 D E C I S Ã O Considerando o reiterado posicionamento deste Juízo em relação à questão, bem como a jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação ao tema, DEFIRO o requerido pela ESBR e REVOGO a nomeação do engenheiro civil Luiz Guilherme Lima Ferraz para atuar como perito neste processo. NOMEIO o engenheiro agrônomo Moisés Vieira Fernandes para atuar no feito, com qualificação e endereço conhecidos na secretaria desta Vara Federal. INFORME a secretaria a respeito da disposição dos valores depositados vinculados a este processo na esfera federal, discriminando o montante e a que título (indenização ou honorários periciais), providenciando-se a sua regularização em conta judicial caso ainda pendente. DEFIRO o requerido no item c) dos requerimentos da petição ID 760334066. INTIME-SE Maria das Graças de Lima Vieira, para os fins e no endereço ali informados, viabilizando assim a regularização processual do espólio de Ataíde Vieira Filho. CADASTRE-SE a DPU como representante de Maria das Graças de Lima no feito. Sem prejuízo da ulterior intimação do espólio, caso necessária, DÊ-SE VISTA à Amarildo da Silva Duarte e Maria das Graças de Lima, bem como ao MPF, para manifestação acerca do requerimento de ampliação da área exproprianda (petição ID 760334084), no prazo de 15 (quinze) dias Publique-se. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

14/03/2022, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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