Apelação Cível 0000832-13.2011.4.01.4000 - TRF1

Apelação Cível 0000832-13.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614 e HELIO CAMARA ABREU - PI4843 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI Destinatários: AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ELISA AREA LEAO COSTA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) CLARA MARIA LEAL MOURA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) DEMERVAL SOARES DE SOUSA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANGELICA DE MOURA LEAL JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANTONIO DA SILVA NUNES JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANTONIO WILSON BATISTA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2240052764 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614 e HELIO CAMARA ABREU - PI4843 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI Destinatários: AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ELISA AREA LEAO COSTA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) CLARA MARIA LEAL MOURA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) DEMERVAL SOARES DE SOUSA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANGELICA DE MOURA LEAL JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANTONIO DA SILVA NUNES JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANTONIO WILSON BATISTA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2240052764 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI

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•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614 e HELIO CAMARA ABREU - PI4843 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI Destinatários: AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ELISA AREA LEAO COSTA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) CLARA MARIA LEAL MOURA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) DEMERVAL SOARES DE SOUSA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANGELICA DE MOURA LEAL JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANTONIO DA SILVA NUNES JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANTONIO WILSON BATISTA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2240052764 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJPI

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 447794314) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EMBARGADO: MICHEL LIMA DE BARROS, PETER LIMA DE BARROS, VALERIA LIMA DE BARROS, PATRICIA LIMA DE BARROS, ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS, ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA, ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS, ANGELICA DE MOURA LEAL, ANTONIO DA SILVA NUNES, ANTONIO WILSON BATISTA, AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS, AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA, CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA, CLARA MARIA LEAL MOURA, DEMERVAL SOARES DE SOUSA, DEUSDEDITH CARVALHO SILVA, EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA, ELISA AREA LEAO COSTA, ELIZIARIO JACKSON MESQUITA, SEBASTIAO PIRES FERREIRA, IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA, ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA, SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) EMBARGADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A O processo nº 0000832-13.2011.4.01.4000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/10/2025 a 03-11-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 28.1 V - Des Euler - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi nº 26, de 01/08/2025) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis, com inicio em 27/10/2025 e termino em 03/11/2025. As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou o pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentados, respectivamente, conforme o art. 20, § 2, e art. 10, paragrafo unico, por meio de peticao nos autos no sistema Pje, tipo "Pedido de Sustentacao Oral" ou via e-mail: [email protected]. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 7 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000832-13.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ POLO PASSIVO:MICHEL LIMA DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A e RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) ELIZIARIO JACKSON MESQUITA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) SEBASTIAO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ELISA AREA LEAO COSTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEMERVAL SOARES DE SOUSA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) DEUSDEDITH CARVALHO SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) CLARA MARIA LEAL MOURA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO DA SILVA NUNES RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANTONIO WILSON BATISTA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANGELICA DE MOURA LEAL RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) HELIO CAMARA ABREU - (OAB: PI4843-A) VALERIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PATRICIA LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) MICHEL LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) PETER LIMA DE BARROS RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - (OAB: DF15050-A) JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - (OAB: PI614-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 443264845) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: MICHEL LIMA DE BARROS, PETER LIMA DE BARROS, VALERIA LIMA DE BARROS, PATRICIA LIMA DE BARROS, ALOISIA HELENA LIMA DE BARROS, ANA CELIA SALMITO PIRES FERREIRA, ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS REIS, ANGELICA DE MOURA LEAL, ANTONIO DA SILVA NUNES, ANTONIO WILSON BATISTA, AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS, AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA, CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA, CLARA MARIA LEAL MOURA, DEMERVAL SOARES DE SOUSA, DEUSDEDITH CARVALHO SILVA, EGNARD GONZAGA DE ARAGAO FERREIRA, ELISA AREA LEAO COSTA, ELIZIARIO JACKSON MESQUITA, SEBASTIAO PIRES FERREIRA, IRANI MARIA SALMITO PIRES FERREIRA, ALICE CELIA SALMITO PIRES FERREIRA, SEBASTIAO PIRES FERREIRA FILHO Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A, HELIO CAMARA ABREU - PI4843-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A Advogados do(a) APELADO: RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A, JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES - PI614-A O processo nº 0000832-13.2011.4.01.4000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/09/2025 a 05-09-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 28.1 V - Des Euler - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 01/09/2025 e termino em 05/09/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Nona Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 5 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

06/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(71)