Execução Fiscal 0005775-93.1999.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 12:07

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:07

Expedida/Certificada

08/09/2025, 12:07

Mero expediente

08/09/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:01

Documento (Certidão)

01/03/2023, 16:00

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:42

Documento (Certidão)

03/02/2023, 11:27

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:29

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:29

Publicação

15/03/2022, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:29

Publicação

15/03/2022, 04:29

Todas as movimentações(117)

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 12:07

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:07

Expedida/Certificada

08/09/2025, 12:07

Mero expediente

08/09/2025, 12:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:01

Documento (Certidão)

01/03/2023, 16:00

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:42

Documento (Certidão)

03/02/2023, 11:27

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:29

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:29

Publicação

15/03/2022, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:29

Publicação

15/03/2022, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-93.1999.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO:EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-93.1999.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO:EMPRESA AGROPECUARIA PARAISO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:12

Documento (Certidão)

11/03/2022, 11:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2022, 12:30

Ato ordinatório

14/02/2022, 12:30

Remessa (outros motivos)

14/02/2022, 12:29

Ato ordinatório

14/02/2022, 12:29

Recebimento

14/02/2022, 12:29

Entrega em carga/vista

28/01/2022, 07:42

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2020, 12:07

Mero expediente

10/03/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 10:44

Recebimento

07/11/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:43

Intimação

23/10/2018, 17:21

Recebimento

23/10/2018, 17:21

Devolvidos os autos

23/10/2018, 17:21

Por decisão judicial

20/02/2017, 11:10

Por decisão judicial

22/09/2016, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2016, 09:29

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2016, 12:50

Mero expediente

11/02/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2015, 11:29

Mero expediente

18/11/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2015, 10:30

Recebimento

15/07/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:16

Intimação

30/04/2015, 15:33

Recebimento

30/04/2015, 15:33

Por decisão judicial

14/04/2014, 12:33

Mero expediente

14/04/2014, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 12:32

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 07:15

Recebimento

14/04/2014, 07:14

Recebimento

10/04/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:01

Recebimento

07/02/2014, 10:01

Intimação

03/02/2014, 14:36

Recebimento

03/02/2014, 14:35

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 09:47

Recebimento

01/02/2013, 10:32

Outras Decisões

13/09/2012, 08:38

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 14:56

Recebimento

01/06/2012, 11:14

Recebimento

03/05/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 09:15

Intimação

20/03/2012, 09:15

Recebimento

20/03/2012, 09:15

Devolvidos os autos

20/03/2012, 09:15

Ato ordinatório

20/03/2012, 08:56

Recebimento

20/03/2012, 08:56

Por decisão judicial

23/11/2011, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2011, 14:20

Por decisão judicial

23/09/2011, 08:32

Documento (Carta precatória)

23/09/2011, 08:32

Por decisão judicial

29/07/2011, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2011, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2011, 11:12

Ato ordinatório

25/04/2011, 09:50

Ato ordinatório

25/04/2011, 09:50

Mero expediente

19/04/2011, 08:45

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 15:21

Recebimento

14/12/2010, 10:56

Recebimento

06/12/2010, 16:19

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 09:42

Intimação

18/11/2010, 11:00

Mero expediente

12/11/2010, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 11:26

Ato ordinatório

26/10/2010, 11:23

Recebimento de Embargos à Execução

08/03/2004, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2003, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2003, 15:37

Mero expediente

29/08/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2003, 13:58

Recebimento

21/05/2003, 08:11

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2003, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2002, 08:42

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2002, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2001, 09:24

Mero expediente

22/05/2001, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 13:34

Recebimento

16/02/2001, 11:33

Remessa

16/02/2001, 11:22

Ato ordinatório

19/01/2001, 08:35

Mero expediente

22/11/2000, 09:42

Conclusão (para despacho)

16/11/2000, 13:38

Recebimento

16/11/2000, 08:32

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2000, 12:57

Recebimento

29/02/2000, 15:14

Remessa

29/02/2000, 12:52

Remessa

06/12/1999, 17:44

Mero expediente

22/11/1999, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/11/1999, 14:18

Recebimento

03/11/1999, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/1999, 14:04

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00