Execução Fiscal 0007735-39.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 30.328,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIAS

CPF

Reu

SEBASTIAO LIMIRO NETO

CPF

Reu

FABIANO JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG 124213·CPF·Representa: Réu

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG 137211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:46

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:40

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:04

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:30

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:52

Outras Decisões

08/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DA CUNHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:46

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2022, 14:40

Decisão

•08/04/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:40

Juntada de manifestação

15/12/2021, 13:04

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:30

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:52

Outras Decisões

08/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de FABIANO JOSE DA CUNHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO MALAQUIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:37

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/01/2021, 18:43

Juntada de volume

03/01/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2020, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/09/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/08/2019, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/04/2019, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/02/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2018, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2018, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2018, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2018, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2018, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2018, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

21/02/2018, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/02/2018, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2017, 16:56

CITACAO: ORDENADA

20/06/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA ENDEREÇO

22/11/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

28/06/2016, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/03/2016, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/01/2016, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA

18/01/2016, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/08/2015, 10:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2015, 10:01

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/08/2015, 10:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/08/2015, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/08/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2013, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 26/04/2013

29/04/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2012, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

18/10/2012, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2012, 14:01

CITACAO: ORDENADA

20/07/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 16:15