Execução Fiscal 0000085-53.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000085-53.2017.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUBRAGA COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000085-53.2017.4.01.3806/MG Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 07:35

Documento (Certidão)

15/06/2022, 12:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 13:45

Mero expediente

23/05/2022, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 17:12

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 15:24

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:22

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:36

Publicação

15/03/2022, 04:34