Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269, JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA - BA3387
EXECUTADO: JOAO NASCIMENTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000821-11.2006.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.630/1980, sem ônus para as partes. Não há informação nos autos de eventuais gravames e restrições incidentes sobre bens e valores da parte executada. Atente a Secretaria para a renúncia do exequente ao prazo recursal e intimação da presente decisão, consoante petição id 1055491752, o que fica desde já deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se, se necessário. Registre-se. Intime(m)-se. Salvador, data automaticamente gerada pelo sistema."