Execução Fiscal 0020758-62.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 88.477,81

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESMAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:38

Juntada de manifestação

24/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:43

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:43

Processo Desarquivado

20/01/2025, 08:24

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 11:54

Juntada de manifestação

15/09/2023, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:52

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:52

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2025, 08:43

Decisão

•14/09/2023, 16:52

21/02/2025, 00:38

Juntada de manifestação

24/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 08:43

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:43

Processo Desarquivado

20/01/2025, 08:24

Arquivado Provisoramente

19/09/2023, 11:54

Juntada de manifestação

15/09/2023, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 16:52

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/09/2023, 17:23

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 15:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/11/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 19:42

Outras Decisões

11/05/2022, 19:42

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de JESMAR CONSTRUCOES LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020758-62.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESMAR CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESMAR CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020758-62.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESMAR CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESMAR CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:28

Juntada de volume

05/02/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2020, 22:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2020, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2020, 22:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2019, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2019, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/06/2019, 14:13

INICIAL AUTUADA

18/06/2019, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2019, 17:34

Decisão

•11/05/2022, 19:42