Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004665-54.2007.4.01.3814.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:REGINA CELIA GAMA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA GAMA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004665-54.2007.4.01.3814.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:REGINA CELIA GAMA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA GAMA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
14/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2022, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2022, 13:26
Documento (Certidão)
11/03/2022, 09:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
22/02/2022, 19:30
Ato ordinatório
18/02/2022, 16:21
Baixa Definitiva
19/07/2021, 10:23
Ato ordinatório
19/07/2021, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
2007.38.14.004668-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)
Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Custas indevidas na espécie (Lei 9.289/1996). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.