Execução Fiscal 1001363-38.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1001363-38.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

29/11/2024, 13:16

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 22:57

Publicação

22/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: CLEIDIMARCOS BORGES TAVARES SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em face de CLEIDIMARCOS BORGES TAVARES. Realizados alguns atos processuais, a exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução (id 2127113584). Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. intimem-se. Anápolis, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

21/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 15:27

Documento (Certidão)

18/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:50

Decurso de Prazo

19/09/2023, 08:23

Por decisão judicial

04/09/2023, 14:20

Documento (Certidão)

31/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001363-38.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: EXECUTADO: CLEIDIMARCOS BORGES TAVARES Valor da dívida: R$ 2.820,92 Endereço: Avenida 9, 6, Conjunto Mirage, ANáPOLIS - GO - CEP: 75063-320 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(49)