Execução de Título Extrajudicial 0002125-41.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002125-41.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 13:47

Reativação

14/10/2025, 10:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/11/2023, 15:33

Definitivo

23/06/2022, 10:11

Documento (Certidão)

23/06/2022, 10:10

Decurso de Prazo

12/04/2022, 10:22

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:08

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:33

Publicação

15/03/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002125-41.2018.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114 POLO PASSIVO:MARIA MISSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON COTINI - TO2098, PAMELA INES DE LIMA - TO7095 e RAQUEL SILVA BARBOSA ANDRADE - TO8330 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de sentença de ID 597901877, ante alegada ocorrência de omissão. Para tanto, alega que a sentença teria condenado a parte executada ao pagamento de custas processuais, sendo que tais encargos já estariam inclusos no acordo extrajudicial celebrado entre as partes É o breve relatório. Decido. É cediço que a oposição de embargos de declaração é restrita às hipóteses de presença de obscuridade, contradição, omissão e correção de erro material, em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022, do CPC. No caso em apreço, tem-se que não há que se falar em omissão no ponto, na medida em que o ponto suscitado foi apreciado por ocasião da sentença. Em verdade, trata-se de hipótese de erro material, fazendo-se necessário corrigir a sentença quanto ao apontamento feito pela embargante. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para reconhecer o erro material quanto à sentença de ID 597901877, de modo a RETIFICAR o trecho no dispositivo: “Custas pela parte devedora, devendo a secretaria apurar o valor devido e intimar os executados que foram citados, para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.” Para: “Sem condenação em custas processuais pela parte devedora, porquanto já abrangidas pelo acordo extrajudicial liquidado”. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição. Araguaína/TO, data certificada no sistema. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:11

Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:11

Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 07:58

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002125-41.2018.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114 POLO PASSIVO:MARIA MISSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON COTINI - TO2098, PAMELA INES DE LIMA - TO7095 e RAQUEL SILVA BARBOSA ANDRADE - TO8330 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de sentença de ID 597901877, ante alegada ocorrência de omissão. Para tanto, alega que a sentença teria condenado a parte executada ao pagamento de custas processuais, sendo que tais encargos já estariam inclusos no acordo extrajudicial celebrado entre as partes É o breve relatório. Decido. É cediço que a oposição de embargos de declaração é restrita às hipóteses de presença de obscuridade, contradição, omissão e correção de erro material, em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022, do CPC. No caso em apreço, tem-se que não há que se falar em omissão no ponto, na medida em que o ponto suscitado foi apreciado por ocasião da sentença. Em verdade, trata-se de hipótese de erro material, fazendo-se necessário corrigir a sentença quanto ao apontamento feito pela embargante. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para reconhecer o erro material quanto à sentença de ID 597901877, de modo a RETIFICAR o trecho no dispositivo: “Custas pela parte devedora, devendo a secretaria apurar o valor devido e intimar os executados que foram citados, para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.” Para: “Sem condenação em custas processuais pela parte devedora, porquanto já abrangidas pelo acordo extrajudicial liquidado”. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição. Araguaína/TO, data certificada no sistema. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(78)

legal