Procedimento Comum Cível 1016818-83.2021.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1016818-83.2021.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RODRIGUES MENDONCA REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JULIANO TAVEIRA BERNARDE: Dir. Secret.: FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016818-83.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Defiro os pedidos de realização de perícia médica formulados pelo Autor (ID n. 972566178), pela UNIÃO (ID n. 980636684) e pelo Estado de Goiás (ID n. 982396153). 2. Para tanto, nomeio a médica oncologista JULIANA CASTRO DOURADO PINEZI, que deverá responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como apresentar outras informações que julgar importantes. 3. Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC). 4. Considerando as horas que em média são gastas neste tipo de perícia, com um valor médio praticado no mercado e também neste foro, para trabalhos semelhantes e com o mesmo grau de complexidade, fixo os honorários periciais em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), que serão rateados pelas partes que requereram a perícia (art. 95, § 1º do CPC). 5. Um terço do valor dos honorários pertinentes à Autora será pago com verba da assistência judiciária. 6. A solicitação de pagamento dos honorários dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz (art. 29 da Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal). 7. Intimem-se a UNIÃO e o Estado de Goiás para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositarem, individualmente, a quantia de R$250,00 (duzentos e cinquenta) reais, referente ao valor dos honorários periciais. O valor remanescente será pago com verba da assistência judiciária 8. Oportunamente, providencie a Secretaria o agendamento da perícia (art. 474 do CPC), que poderá ser documental, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 9. Prazo para entrega do laudo: 20 (vinte) dias. I."

30/05/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(205)