Execução de Título Extrajudicial 0017573-81.2008.4.01.3500 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0017573-81.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:51

Por decisão judicial

05/11/2025, 16:15

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:43

Documento (Ofício)

10/07/2025, 14:55

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Publicação

15/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:48

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE HUMBERTO VIEIRA FRANCA, MARIA LUIZA VIEIRA, JOANA DARC RAMOS TELES FRANCA DESPACHO / OFÍCIO Nº 114/2025/GABJU I – Verifico que a penhora recaiu sobre os imóveis registrados sob as matrícula nº 7.763 e 6.694, do CRI da Comarca de Morrinhos/GO, conforme termo na pag. 146 do ID 972366184, em cumprimento à determinação expedida nos autos nº 2.308/94, em que são partes o Banco do Brasil e os executados, então em tramitação na Comarca de Goiatuba/GO. Posteriormente, a execução foi redistribuída para este juízo ficando como exequente a União/Fazenda Nacional. Observo, no entanto, que ao invés de registrar a penhora sobre o imóvel matrícula 6.694, o CRI da Comarca de Morrinhos registrou a penhora sobre o imóvel de matrícula 6.695, conforme se vê da prenotação constante no verso da fls. 81 dos autos físicos digitalizados (pag. 153 do ID 972366184). Oficie-se o CRI da Comarca de Morrinhos para desconstituir a constrição que incidiu sobre o imóvel de matrícula nº 6.695, indevidamente registrado em relação a este feito, e, ainda, incluir a restrição que incidiu sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 6.694, se ainda não feito. Serve o presente, por cópia, como ofício, devidamente instruído. II – Em vista do parágrafo acima, retifico o despacho de pag. 358 do ID 972366184 da seguinte maneira: onde se lê “… registrado no CRI da Comarca de Morrinhos/GO sob a matrícula nº 6.695…” leia-se “… registrado no CRI da Comarca de Morrinhos/GO sob a matrícula nº 6.694…”. III – Visto que a precatória expedida foi devolvida sem o efetivo cumprimento, conforme ID 2123934185, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0017573-81.2008.4.01.3500 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito – prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

28/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 10:08

Documento (Certidão)

27/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:08

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE HUMBERTO VIEIRA FRANCA, MARIA LUIZA VIEIRA, JOANA DARC RAMOS TELES FRANCA DESPACHO / OFÍCIO Nº 114/2025/GABJU I – Verifico que a penhora recaiu sobre os imóveis registrados sob as matrícula nº 7.763 e 6.694, do CRI da Comarca de Morrinhos/GO, conforme termo na pag. 146 do ID 972366184, em cumprimento à determinação expedida nos autos nº 2.308/94, em que são partes o Banco do Brasil e os executados, então em tramitação na Comarca de Goiatuba/GO. Posteriormente, a execução foi redistribuída para este juízo ficando como exequente a União/Fazenda Nacional. Observo, no entanto, que ao invés de registrar a penhora sobre o imóvel matrícula 6.694, o CRI da Comarca de Morrinhos registrou a penhora sobre o imóvel de matrícula 6.695, conforme se vê da prenotação constante no verso da fls. 81 dos autos físicos digitalizados (pag. 153 do ID 972366184). Oficie-se o CRI da Comarca de Morrinhos para desconstituir a constrição que incidiu sobre o imóvel de matrícula nº 6.695, indevidamente registrado em relação a este feito, e, ainda, incluir a restrição que incidiu sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 6.694, se ainda não feito. Serve o presente, por cópia, como ofício, devidamente instruído. II – Em vista do parágrafo acima, retifico o despacho de pag. 358 do ID 972366184 da seguinte maneira: onde se lê “… registrado no CRI da Comarca de Morrinhos/GO sob a matrícula nº 6.695…” leia-se “… registrado no CRI da Comarca de Morrinhos/GO sob a matrícula nº 6.694…”. III – Visto que a precatória expedida foi devolvida sem o efetivo cumprimento, conforme ID 2123934185, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0017573-81.2008.4.01.3500 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito – prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

28/05/2025, 00:00

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