Execução Fiscal 0003131-84.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003131-84.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:13

Definitivo

28/06/2022, 17:40

Documento (Certidão)

28/06/2022, 17:39

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:28

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 23:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 22:48

Publicação

15/03/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003131-84.2011.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTERVEL VEICULOS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de INTERVEL VEICULOS LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID642607448). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

14/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:34

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2022, 15:34

Conclusão (para julgamento)

25/01/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2022, 13:59

Documentos

Sentença Tipo C

•14/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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