Execução Fiscal 0000133-62.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

MILTON DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

27/07/2022, 12:44

Documento (Certidão)

27/07/2022, 12:44

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:05

Publicação

04/05/2022, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:17

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-62.2015.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO Executado(a): MILTON DE OLIVEIRA MOREIRA SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito por desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:21

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:21

Expedida/Certificada

29/04/2022, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:21

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

27/07/2022, 12:44

Documento (Certidão)

27/07/2022, 12:44

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:09

Documentos

•03/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:05

Publicação

04/05/2022, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 08:17

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-62.2015.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO Executado(a): MILTON DE OLIVEIRA MOREIRA SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito por desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:21

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:21

Expedida/Certificada

29/04/2022, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 16:42

Publicação

15/03/2022, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-62.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075 e ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA - MG38261 POLO PASSIVO:MILTON DE OLIVEIRA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON DE OLIVEIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 20:09

Documento (Certidão)

11/03/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:44

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/03/2022, 15:39

Ato ordinatório

11/03/2022, 10:38

Reativação

11/03/2022, 10:37

Cancelamento de Distribuição

11/03/2022, 10:30

Provisório

05/11/2019, 14:55

Ato ordinatório

02/08/2019, 13:35

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

13/07/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 16:22

Intimação

06/06/2018, 13:21

Mero expediente

05/06/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 16:48

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:18

Recebimento

12/09/2017, 12:14

Entrega em carga/vista

08/08/2017, 15:35

Intimação

12/06/2017, 13:00

Recebimento

09/06/2017, 13:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2017, 12:49

Mandado

03/02/2017, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2017, 15:13

Citação

29/11/2016, 15:46

Mero expediente

29/11/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 13:26

Intimação

17/02/2016, 08:59

Intimação

15/10/2015, 14:32

Intimação

03/07/2015, 10:56

Mero expediente

03/07/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 17:56

Recebimento

02/07/2015, 15:56

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 12:52

Protocolo de Petição

25/06/2015, 12:52

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2015, 13:37