Execução Fiscal 0007045-88.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.397.265,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CATUSSABA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 22:29

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 13:58

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 13:08

Juntada de documentos diversos

19/08/2022, 10:02

Todas as movimentações(77)

Juntada de manifestação

04/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 22:29

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 13:58

Ato ordinatório

•23/08/2022, 15:05

12/09/2022, 13:58

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 13:08

Juntada de documentos diversos

19/08/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:31

Outras Decisões

10/01/2022, 21:31

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:01

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de CATUSSABA HOTEL LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007045-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CATUSSABA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUSSABA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007045-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CATUSSABA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUSSABA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 16:33

Juntada de volume

05/02/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

13/05/2019, 09:57

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2019, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda

12/04/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06082018

03/08/2018, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

05/02/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2018, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferencia

31/01/2018, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2017, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2017, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17072017

14/07/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/06/2017, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

07/04/2017, 10:32

INICIAL AUTUADA

07/04/2017, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 11:10

Decisão

•10/01/2022, 21:31