Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:20Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:20Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/03/2022, 08:37Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 08:37Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 04:47Juntada de manifestação
08/11/2021, 13:54Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 09:51Juntada de Certidão
28/10/2021, 09:51Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 17:01Proferida decisão interlocutória
22/09/2021, 17:01Conclusos para decisão
08/09/2021, 19:39Decorrido prazo de S.W COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:32