Execução Fiscal 0018411-98.2011.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0018411-98.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:47

Definitivo

20/11/2023, 16:25

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:24

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:24

Documento (Certidão)

20/09/2023, 09:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:54

Publicação

04/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018411-98.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] EXECUTADO: CONSELHO ESCOLAR DARCY RIBEIRO SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi constatado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do exequente, sendo constatado pelo despacho de ID 922117732, tendo o mesmo sido intimado para se manifestar quanto à satisfação da dívida. Isto posto, tendo em vista a inércia do exequente após ter sido intimado reiteradamente para que se manifestasse sobre o crédito liquidado mediante o PAGAMENTO, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

03/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 11:52

Documento (Certidão)

17/04/2023, 11:52

Decurso de Prazo

11/10/2022, 03:43

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018411-98.2011.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] EXECUTADO: CONSELHO ESCOLAR DARCY RIBEIRO SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi constatado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do exequente, sendo constatado pelo despacho de ID 922117732, tendo o mesmo sido intimado para se manifestar quanto à satisfação da dívida. Isto posto, tendo em vista a inércia do exequente após ter sido intimado reiteradamente para que se manifestasse sobre o crédito liquidado mediante o PAGAMENTO, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

03/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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