Execução Fiscal 0063735-36.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 57.039,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:59

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 27/01/2025

03/02/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:07

Processo Desarquivado

30/10/2024, 07:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:59

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 27/01/2025

03/02/2025, 14:58

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 16:22

Despacho

•08/04/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:07

Processo Desarquivado

30/10/2024, 07:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063735-36.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063735-36.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2019, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2014, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2014, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/09/2014, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2014, 16:10

Ato ordinatório

•14/01/2019, 19:05

Petição intercorrente

•14/01/2019, 17:45

Certidão

•14/01/2019, 17:44

Decisão

•15/08/2018, 18:46

Certidão

•15/08/2018, 15:34

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:21

Decisão

•28/07/2017, 18:41

Certidão

•14/07/2017, 10:55

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:03

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:14

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:41

Despacho

•03/10/2014, 18:03