Execução Fiscal 0010816-59.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

22/04/2022, 14:45

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:43

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:20

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:45

Publicação

15/03/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010816-59.1999.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO, CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS, BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

14/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:16

Documento (Certidão)

11/03/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:15

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2022, 17:15

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

22/04/2022, 14:45

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:43

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:20

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:45

Publicação

15/03/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010816-59.1999.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO, CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS, BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

14/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:16

Documento (Certidão)

11/03/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:15

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

21/11/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 12:52

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:22

Publicação

11/05/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010816-59.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010816-59.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010816-59.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 14:26

Documento (Certidão)

08/05/2021, 14:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2021, 16:56

Ato ordinatório

22/04/2021, 14:04

Provisório

12/07/2013, 14:16

Apensamento

24/05/2000, 15:49

Apensamento

10/09/1999, 13:38

Desapensamento

10/09/1999, 13:24

Recebimento

10/09/1999, 12:18

Remessa

10/09/1999, 09:57

Apensamento

23/08/1999, 14:37

Recebimento

23/08/1999, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 18:25

Protocolo de Petição

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Protocolo de Petição

24/03/1999, 12:57

Distribuição (dependência)

22/03/1999, 11:47

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2021, 00:00