Execução Fiscal 1006236-52.2020.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1006236-52.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:21

Definitivo

13/05/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:56

Documento (Certidão)

08/05/2024, 18:22

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

21/04/2024, 00:30

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:14

Publicação

26/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006236-52.2020.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 POLO PASSIVO: RICARDO EGEN SENTENÇA/OFÍCIO N. 186/2024/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIÃO em face de RICARDO EGEN. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requer a transferência dos valores depositados em conta judicial e, em seguida, a extinção da presente execução, conforme documento id2063583172. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se a CEF para que promova a transferência: I - da quantia de R$ 393,71, referente aos honorários sucumbenciais, depositada na conta n. 3258.005.86406374-4 para a conta da titularidade da procuradora do exequente, Dra. CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES – CPF: 907.121.701-97, qual seja, Banco Itaú, agência 4325, conta corrente n. 07246-2; II – do valor remanescente constante na conta n. 3258.005.86406374-4 e dos valores integrais depositados na conta n. 3258.005.86406356-6 para a conta de titularidade do exequente Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª Região – CNPJ: 36.852.077/0001-37, qual seja, Caixa Econômica Federal, agência 0012, operação 003, conta corrente 1867-8, com o devido encerramento das contas judiciais, bem como, o encaminhamento a este Juízo dos comprovantes das respectivas operações. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária, devendo ser instruído com cópia da petição id2063583172 e guias de depósito id’s 2097563192 e 2097563194. Anápolis/GO, 22 de março de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 12:52

Conclusão

22/03/2024, 12:52

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006236-52.2020.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 POLO PASSIVO: RICARDO EGEN SENTENÇA/OFÍCIO N. 186/2024/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9ª REGIÃO em face de RICARDO EGEN. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requer a transferência dos valores depositados em conta judicial e, em seguida, a extinção da presente execução, conforme documento id2063583172. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se a CEF para que promova a transferência: I - da quantia de R$ 393,71, referente aos honorários sucumbenciais, depositada na conta n. 3258.005.86406374-4 para a conta da titularidade da procuradora do exequente, Dra. CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES – CPF: 907.121.701-97, qual seja, Banco Itaú, agência 4325, conta corrente n. 07246-2; II – do valor remanescente constante na conta n. 3258.005.86406374-4 e dos valores integrais depositados na conta n. 3258.005.86406356-6 para a conta de titularidade do exequente Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9ª Região – CNPJ: 36.852.077/0001-37, qual seja, Caixa Econômica Federal, agência 0012, operação 003, conta corrente 1867-8, com o devido encerramento das contas judiciais, bem como, o encaminhamento a este Juízo dos comprovantes das respectivas operações. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária, devendo ser instruído com cópia da petição id2063583172 e guias de depósito id’s 2097563192 e 2097563194. Anápolis/GO, 22 de março de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

25/03/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

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