Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028677-19.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

OSVALDO RIBEIRO LIMA E OUTRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PINHEIRO DIAS

OAB/MG 122920·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PINHEIRO DIAS

OAB/MG 122920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2022, 14:48

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:31

Expedição de precatório/rpv

13/06/2022, 10:44

Mero expediente

06/06/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:21

Recebimento

04/05/2022, 16:06

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 15:32

Publicação

14/03/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2003.38.00.028669-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma. Sra. Juiza exarou:....vista à parte exequente OSVALDO RIBEIRO LIMA pelo prazo de 5 dias, como requerido à fls....

14/03/2022, 00:00

Intimação

11/03/2022, 13:37

Intimação

07/03/2022, 16:24

Recebimento

07/03/2022, 16:24

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2022, 14:48

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:31

Expedição de precatório/rpv

13/06/2022, 10:44

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 18:32

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:21

Recebimento

04/05/2022, 16:06

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 15:32

Publicação

14/03/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2003.38.00.028669-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA A Exma. Sra. Juiza exarou:....vista à parte exequente OSVALDO RIBEIRO LIMA pelo prazo de 5 dias, como requerido à fls....

14/03/2022, 00:00

Intimação

11/03/2022, 13:37

Intimação

07/03/2022, 16:24

Recebimento

07/03/2022, 16:24

Recebimento

07/03/2022, 14:00

Reativação

11/02/2022, 16:07

Baixa Definitiva

08/02/2019, 16:17

Ato ordinatório

22/01/2019, 19:26

Trânsito em julgado

22/01/2019, 19:26

Recebimento

07/11/2018, 09:38

Recebimento

07/11/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 09:47

Intimação

19/10/2018, 12:43

Ato ordinatório

19/10/2018, 12:43

Publicação

14/09/2018, 11:33

Intimação

12/09/2018, 13:38

Intimação

24/08/2018, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2018, 18:35

Conclusão (para julgamento)

21/08/2018, 18:07

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 13:55

Por decisão judicial

13/06/2018, 14:46

Enviada ao Tribunal

13/06/2018, 14:45

deferimento

06/06/2018, 15:48

Recebimento

06/06/2018, 09:50

Recebimento

06/06/2018, 09:50

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 07:47

Intimação

16/05/2018, 13:27

Ato ordinatório

16/05/2018, 13:27

Publicação

06/04/2018, 09:38

Intimação

04/04/2018, 14:34

Intimação

03/04/2018, 16:44

Ato ordinatório

03/04/2018, 16:44

deferimento

23/03/2018, 17:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 09:06

Recebimento

21/03/2018, 09:00

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 08:38

Intimação

05/03/2018, 15:34

Recebimento

05/03/2018, 15:34

Mero expediente

20/02/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 16:27

Recebimento

19/12/2017, 10:22

Recebimento

19/12/2017, 10:22

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 08:13

Intimação

07/12/2017, 09:51

Ato ordinatório

07/12/2017, 09:51

Publicação

09/11/2017, 10:42

Intimação

07/11/2017, 14:04

Intimação

02/10/2017, 18:51

Enviada ao Tribunal

02/10/2017, 18:51

Expedição de precatório/rpv

10/08/2017, 15:32

Ato ordinatório

10/08/2017, 15:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/08/2017, 14:21

deferimento

07/06/2017, 13:03

Mero expediente

07/06/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 15:42

Recebimento

11/05/2017, 09:29

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 11:51

Publicação

27/04/2017, 11:11

Intimação

25/04/2017, 15:23

Intimação

25/04/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 00:00

Recebimento

03/04/2017, 14:00

Recebimento

03/04/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 09:18

Intimação

24/02/2017, 12:23

Mero expediente

23/02/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 17:27

Trânsito em julgado

15/02/2017, 14:45

Reativação

15/02/2017, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2009, 19:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/05/2009, 19:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2007, 16:23

Ato ordinatório

26/06/2007, 16:03

Publicação

31/05/2007, 10:55

Intimação

29/05/2007, 15:26

Intimação

10/05/2007, 18:03

Ato ordinatório

10/05/2007, 18:03

Recebimento

23/11/2006, 19:06

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 12:08

Outras Decisões

19/09/2006, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/09/2006, 15:29

Ato ordinatório

19/09/2006, 15:29

Petição (Apelação)

23/06/2006, 13:04

Recebimento

31/05/2006, 13:51

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 11:32

Publicação

13/01/2006, 08:18

Intimação

11/01/2006, 11:07

Procedência em Parte

16/12/2005, 16:22

Conclusão (para julgamento)

07/10/2005, 09:48

Recebimento

22/09/2005, 17:09

Intimação

12/09/2005, 13:56

Recebimento

22/06/2005, 17:47

Entrega em carga/vista

19/05/2005, 12:45

Publicação

04/05/2005, 11:32

Intimação

02/05/2005, 13:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/04/2005, 16:28

Recebimento

15/02/2005, 16:47

Entrega em carga/vista

22/10/2004, 10:53

Ato ordinatório

19/10/2004, 15:18

Intimação

19/10/2004, 15:17

Publicação

29/09/2004, 11:46

Intimação

27/09/2004, 09:05

Intimação

22/09/2004, 09:55

Intimação

20/09/2004, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2004, 11:30

Julgamento em Diligência

08/09/2004, 18:38

Conclusão (para julgamento)

23/08/2004, 18:09

Petição (Replica)

12/08/2004, 16:04

Recebimento

04/08/2004, 12:15

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 11:48

Publicação

21/07/2004, 11:49

Intimação

19/07/2004, 10:28

Intimação

16/07/2004, 18:55

Recebimento

15/04/2004, 17:28

Publicação

12/03/2004, 11:02

Intimação

10/03/2004, 11:16

Julgamento em Diligência

11/02/2004, 17:48

Conclusão (para julgamento)

16/01/2004, 18:14

Recebimento

04/11/2003, 13:32

Recebimento

31/10/2003, 13:35

Recebimento

29/10/2003, 16:29

Entrega em carga/vista

03/09/2003, 12:35

Intimação

27/08/2003, 13:42

Citação

31/07/2003, 19:01

Citação

31/07/2003, 19:01

Citação

31/07/2003, 19:00

Mero expediente

20/06/2003, 21:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2003, 20:23

Recebimento

03/06/2003, 08:06

Remessa (outros motivos)

29/05/2003, 12:38

Protocolo de Petição

29/05/2003, 12:38

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2003, 10:21