Execução Fiscal 1000777-26.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000777-26.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:11

Definitivo

08/06/2022, 18:42

Documento (Certidão)

08/06/2022, 18:42

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:44

Publicação

15/03/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000777-26.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXECUTADO: CRISTIANE DE AQUINO SANTOS S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

14/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2022, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 18:35

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:49

Decurso de Prazo

29/01/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 19:03