Execução Fiscal 1044332-18.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1044332-18.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:14

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:09

Publicação

15/03/2022, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1044332-18.2020.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO: ROBSON DE MENDONCA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de ROBSON DE MENDONÇA BARBOSA, para fins de cobrança das anuidades consignadas na CDA nº 26238/2020 (fls. 02 – ID 360783349). Tão logo promovida a citação do executado (ID’s 640416467 e 640416494), peticionou nos autos o conselho-exequente (IDs 730563951 e 839039093), pugnando, respectivamente, pela suspensão do procedimento e, na sequência, pela extinção do feito executivo, em razão da liquidação do débito. Vieram os autos conclusos. Decido. Noticiado o cumprimento da obrigação pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas processuais pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 11 de março de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

14/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:45

Expedida/Certificada

11/03/2022, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 11:15

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:11

Mandado

05/07/2021, 13:01