Execução Fiscal 0018081-59.2019.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0018081-59.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SANTOS DE LIMA - BA37727 EXECUTADO: DANIELA NAZARE DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018081-59.2019.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem constrições verificadas ns autos ou informadas individualizadamente pelas partes. Sem cartas precatórias expedidas. Custas pelo(a) executado(a), se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios uma vez que o(a) exequente, ao pugnar pela extinção do processo, informou que houve a quitação total da dívida e nada requereu em relação a eventuais verbas sucumbenciais. Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se, se necessário. Registre-se. Intime(m)-se.

14/03/2022, 00:00

Definitivo

11/03/2022, 18:41

Documento (Certidão)

11/03/2022, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:52

Homologação de Transação

11/03/2022, 17:52

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 23:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:23

Mero expediente

08/06/2021, 10:23

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 21:10

Decurso de Prazo

19/05/2021, 08:08

Decurso de Prazo

19/05/2021, 08:07

Publicação

09/03/2021, 05:01

Documentos

Intimação

•14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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