Petição Criminal 1004990-75.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Petição Criminal 1004990-75.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

25/05/2022, 17:52

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:46

Publicação

15/03/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:21

Expedida/Certificada

14/03/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004990-75.2021.4.01.3602. Decisão Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS -MT DECISÃO Trata-se de petição criminal apresentada pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT para que houvesse cessão de um veículo "CAVALO ABJ-5157 - SEMI REBOQUES, PLACAS NCK-4417 e NCK-4577, oriundo do Inquérito nº 107/2019" (autos do processo nº 0000661-08.2019.4.01.3602 e nº 1001530-17.2020.4.01.3602). Certificado no id 893850092 que a pretensão em testilha já foi juntada nos autos de nº 1001530-17.2020.4.01.3602. Pois bem. Decido. De detida análise, verifica-se que o pedido apresentado neste incidente já foi analisado nos autos de nº 1001530-17.2020.4.01.3602, tendo sido, inclusive, indeferido, tendo em vista a iminência do encaminhamento do veículo para trato perante o órgão fazendário nacional. Vê-se, portanto, restar o pedido principal nestes autos prejudicado, razão pela qual DETERMINO o arquivamento deste caderno processual, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF. Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

14/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:42

Outras Decisões

11/03/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 18:02

Documento (Certidão)

20/01/2022, 18:01

Mudança de Classe Processual

20/01/2022, 17:57

Remessa (em diligência)

20/01/2022, 15:58