Execução de Título Extrajudicial 0003083-53.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003083-53.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2022, 18:29

Publicação

15/03/2022, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003083-53.2015.4.01.4100. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A parte executada foi devidamente citada. A parte exequente requereu a extinção do processo, diante da regularização do débito, informando que as custas processuais e os honorários advocatícios foram pagos na via administrativa. Juntou comprovante de recolhimento de custas finais e outros documentos. É o relatório. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, uma vez que já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que a parte exequente informou já terem sido pagos na via administrativa. Ausência de bens penhorados. Em razão do princípio da preclusão lógica, esta sentença, transita em julgado nesta data, de acordo com o art. 1000, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:18

Expedida/Certificada

11/03/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 09:44

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 13:57

Documento (Certidão)

31/03/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 13:54